Terça-Feira, 24 de Dezembro de 2024, 15h30
VALE CEIA
Entidade aciona presidente do TJ-MT no STF e pede devolução do "bônus peru"
Observatório cita gastos de R$ 45 milhões com benefício
DIEGO FREDERICI
Da Redação
O presidente do Observatório Social de Mato Grosso, Pedro Daniel Valim Fim, ingressou com uma ação popular no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um benefício de R$ 10 mil aos servidores e magistrados do Poder Judiciário Estadual. Apelidado “carinhosamente” de “bônus peru”, o pagamento foi instituído pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no último dia 18 de dezembro, no “apagar das luzes” do recesso do órgão, que neste ano vai de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025.
Conforme o presidente do Observatório - uma associação sem fins lucrativos que tem o objetivo de “exercer o controle social sobre a gestão pública” -, o benefício concedido a título de “auxílio-alimentação” aos servidores e membros do TJMT possui vícios processuais e legais.
Segundo a petição, atualmente, sequer é possível consultar o processo administrativo que instituiu o benefício nos sistemas do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre as irregularidades apontadas na concessão da verba estão a falta de transparência, de moralidade administrativa, abuso de direito e outros.
“Toda a sua tramitação é sigilosa. Muito embora o ato tenha sido publicado, para cumprir a formalidade, em consulta processual aos processos administrativos do TJMT, nem sequer se pode consultar se o procedimento administrativo que criou as verbas indenizatórias existe”, diz trecho da petição.
A ação popular lembra ainda que o “auxílio-alimentação” é concedido aos servidores e magistrados do TJMT para custear a alimentação diária, e não para “despesas extras de Natal, férias, réveillon, viagens e outros”.
A reportagem entrou em contato com Pedro Valim. Em manifestação conjunta com o Observatório Social, ele vê com “preocupação” o sigilo ao processo tanto no Poder Judiciário de Mato Grosso quanto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também analisa a questão.
“O Observatório Social de Mato Grosso espera uma decisão imediata do STF que assegure que nenhum auxílio peru será feito sem o devido controle social e judicial. O Observatório vê com extrema preocupação a tramitação em sigilo, tanto do procedimento que autorizou o pagamento, quanto do procedimento de controle administrativo pelo CNJ”, diz a manifestação.
Em seus pedidos, o presidente do Observatório pede acesso ao processo que concedeu a verba, além da anulação do ato administrativo, bem como a condenação do TJMT por “perdas e danos ao Estado de Mato Grosso”.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, analisou a ação popular na última segunda-feira (23). Ele entendeu que o processo não se enquadra no regimento interno do Supremo para casos que necessitem de uma decisão da presidência do órgão. Barroso encaminhou os autos ao ministro Cristiano Zanin, relator natural da discussão na Corte.
OUTRO LADO
Na última sexta-feira (20) o Corregedor-Nacional de Justiça, do CNJ, Mauro Campbell Marques, suspendeu o pagamento dos R$ 10 mil, advertindo que a verba é uma “desconfiguração” do objetivo do auxílio-alimentação. No entanto, o pagamento foi efetuado do mesmo jeito.
Neste sentido, FOLHAMAX pediu a manifestação ao Poder Judiciário de Mato Grosso sobre a polêmica - noticiada, inclusive, em veículos de comunicação nacionais. Em nota, o órgão se limitou a responder que “o TJMT comunica que o assunto está sob análise do Conselho Nacional de Justiça, cujas diretrizes serão cumpridas prontamente”.
O benefício de R$ 10 mil foi instituído em caráter “excepcional” pelo TJMT para o mês de dezembro de 2024. O auxílio-alimentação dos servidores e magistrados do órgão é de R$ 2 mil por mês.
Mário | 26/12/2024 08:08:07
Esse distinto senhor poderia estudar, prestar o concurso e tb acessar o vale Natal, ao invés de se preocupar com o Peru alheio.
Anatonio | 25/12/2024 10:10:50
Esses 10.000 e Fichinha, investigue as Viagens do pessoal da Diretória Casas na Chapada, eventos com palestrantes renomados...investiguem as Viagens e investiguem as Pessoas da Panelinha que são beneficiadas, existem gente boa no TJ mas a Diretoria estão somente querendo saber de mordomias para eles.
EDVAL MARTINS MARCONCINI | 25/12/2024 06:06:39
Em um paÃs em que as autoridades deixam um crime de corrupção prescrever para não punir o corrupto esperar o quê! Em um paÃs em que crianças morrem de fome todos os dias esperar o quê! Aà vem o governo propor uma medida de corte de gastos aumentando impostos. Tem que ser muito trouxa para acreditar nisso. Realmente, é uma medida que vai cortar gastos, mas gastos do povo, pois não vair ter o que gastar.
SERVIDOR Público Executivo Mt. João C | 25/12/2024 06:06:19
Parabéns!!! Sra Dr Clarice. + Parabéns mesmo d coração.? Pela VALORIZAÇÃO de seus SUBORDINADOS SERVIDOR. Vamos DEIXAR de CRITICAR pessoal. +DURO DIFÃCIL CRUÉL DESUMANO é esse ATUAL governo MAURO que Sonhaaaa sonhaaaa sonhaaa já 2026 no SENADO e deixar o VICE dele PIVETA + 4 ANOS 2027 a 2030 pra ACABAR de fuderrrr NOS com esse 486reais MENSAL e a miséria de RGAzinho Abaixo da INFLAÇÃO todos os ANOS .. estamos nos do EXECUTIVO MT SubsÃdio defasado desde Janeiro 2015. LAMENTAR e RECLAMAR é disso ONGs e PESSOAL... Mui DignÃssima Doutora CLARICE temos é que PA-RA-BE-NI-ZAR
PROFESSOR ZéMaria | 25/12/2024 06:06:08
Vamos deixar o TJ de lado Tamos levando fumo pica pisa rola já vai fazer 8 anos do calça justa kkkk ele que por eleger em 2026 o vice piveta pra Fuder regasar mais 4 anos até 2030 será esse auxÃlio fome de 486 reais kkkk o cachorro deles pitibu como o triplo desse valor do de ração mensal kkkk Calça justa Mauro MENTI quer SENADO 2026 xeo ELEITOR fiel pra SUGERIR CRIAR LEIS pra FUDER vocês e nós SERVIDOR PÚBLICO EXECUTIVO só do EXECUTIVO já acordaram pra isso kkkk SINDICATOS e ASSOCIAÇÕES do EXECUTIVO MT abram o OLHO nas URNAS dia 5 OUTUBRO 2026 SUAS ARMAS É O VOTO É A URNA 2026 DIGA NÃO FAÇA IGUAL A 5 OUTUBRO 2024 NA MUNICIPAL.. ABILIO E FLAVIA MORRETI + OUTRA VITORIA RONDONOPOLIS MT. PL PL PL MENOS WELLINGTON FAGUNDES
ole | 25/12/2024 05:05:06
enquanto isso nós servidores do estado mortais esperando a tal da urv, é por isso que esses marginais de toga não pagam esse direito que temos, revoltante, sem contar a rga que esse judiciário caça nÃqueis não manda nos pagar....
MT geme | 25/12/2024 00:12:23
. MT geme de tanto imoralidade, bandidagem e crimes de corrupção assustador e impunidade nunca vista na história deste Estado.
Carlos | 24/12/2024 21:09:11
Já passou da hora deste paÃs, começar a discutir sobre o duodécimo, é um desrespeito com o cidadão q recolhe os impostos, esse é mais um exemplo de como nosso dinheiro é torrado por essas instituições!!! Costumo chamar da REPÚBLICA DO DUODÉCIMO, esse povo além da realidade de outros funcionários públicos, q acabam levando tbem o preconceito da sociedade.
Paulo | 24/12/2024 21:09:09
ESSA DESEMBARGADORA, CONFORME UM OUTRO SITE, RECEBEU UM SUPER BONUS DE NATAL, NO VALOR DE R$ 640.000,00, SENDO ASSIM, ELA NAO ESTÃ NEM UM POUCO PREOCUPADA COM OS COMENTARIOS.
Marcos | 24/12/2024 20:08:57
Se ninguém freiar, ano que vem o TJ dobra a aposta e aumenta pra 20 mil, daqui a pouco vira um benefÃcio mensal desses valores. Eles sabem que é imoral, mas usam daquele pretexto "vai que cola".
OXIURANOS | 24/12/2024 20:08:39
TJ MT,REFERÊNCIA NACIONAL EM MUTRETAS,VENDA DE SENTENCAS,ACERTOS,E TAXINHAS DE URGÊNCIAS!! PARABÉNS A ESTA PRESIDENTE DA CASA,GRANDE ESPIRITA, NA CAPITAL E ESTADO, SO QUE ESPIRITA DE PORCO!!
Luz | 24/12/2024 19:07:40
Esse dano ao Estado deveria ser pago por quem determinou o pagamento dessa imoralidade. Acham que nós, pagadores de impostos, somos sua fonte de mordomias e excessos. Deveriam chover ações. Até agora não vi uma manifestação da OAB, se calam sempre quando devem se manifestar.
Agnaldo Barbosa Dos Santos | 24/12/2024 19:07:16
Tem que bater duro, também, na criação de mais uma verba indenizatoria de 17 mil reais mensais, para Deputados Estaduais que exercerem funções gratificadas e de lideranças dentro da Assembleia.
Rogério | 24/12/2024 18:06:58
Duvido devolver algum dinheiro só conversa fiada
Lud | 24/12/2024 18:06:58
Esse TJ de MT é o câncer da sociedade.
Ermelinia | 24/12/2024 18:06:46
Esse é uma vergonha com tantas pessoas que estão passando fome, não por esta desempregado, motivo por trabalhar e ganhar uma miséria do salário mÃnimo.
Rogério | 24/12/2024 18:06:28
Pagar os ex funcionários não paga e ainda dizem que o tribunal não tem verba pouca vergonha
Observador | 24/12/2024 18:06:12
Já que a OAB dorme em berço esplêndido....
FAZ O L !!!!!!! | 24/12/2024 18:06:08
O TJMT presta excelentes serviços a sociedade mato-grossense, com prêmios de excelência a nÃvel nacional e internacional, por isto é justo o bolsa peru aos servidores do egrégio tribunal .
Rogério | 24/12/2024 17:05:57
Não vai dar em nada não só conversa fiada duvido devolver alguma coisa
Leitor | 24/12/2024 16:04:54
Se ama Deus curte, se ama o demonio só olha.
José Oliveira | 24/12/2024 16:04:52
A gente tem que se enganjar nesse movimento e começar a se manifestar contra esses abusos isso é farra com o dinheiro publico e esse povo ja ganha bem, então que esse dinheiro seja doado para pessoas carentes. O judiciario esta fazendo esse tipo de coisa com frequência e a sociedade tem que tomar conhecimento e protestar, isso é um tapa na cara da sociedade
Jéssica Trans Corintiana | 24/12/2024 16:04:49
Eu amooooo um piru! Chego a ovular ein menina!
Procurador Laranja | 24/12/2024 16:04:37
Parabéns pela iniciativa e coragem . Enquanto outras instituições se acovardam , vocês trabalham. Siga o exemplo OAB
O cara | 24/12/2024 16:04:31
Que paÃs é este? Brasil!!!!
paulo diants | 24/12/2024 15:03:09
Magistradom bônus ?????
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