Em comemoração aos 198 anos da lei de instalação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promove nesta sexta-feira (8 de agosto), das 8h às 12h, no auditório Gervásio Leite (sede do Tribunal de Justiça), um evento especial voltado à comunidade jurídica e acadêmica.

A iniciativa busca resgatar a importância histórica da formação jurídica no país e debater os desafios atuais da educação em Direito diante das transformações tecnológicas e sociais.

Durante participação no podcast “Explicando Direito”, transmitido pela Rádio TJ e Rádio Assembleia, o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, destacou os marcos históricos da criação dos cursos de Ciências Jurídicas e Sociais em São Paulo e Olinda, em 11 de agosto de 1827, e sua influência na estruturação do Estado brasileiro. “A instalação dos cursos jurídicos foi decisiva para o fortalecimento das instituições e para o surgimento de movimentos sociais, literários e políticos que marcaram a história do país”, afirmou.

O desembargador ressaltou a necessidade de atualização constante das grades curriculares dos cursos de Direito, diante da crescente digitalização da sociedade. “É uma construção de uma sociedade que está se formando, está se expandindo na plataforma digital. Com isso, o Direito não pode perder tempo. As faculdades não podem desprezar esses fatores e devem imprimir uma certa celeridade. Já surgiram novas demandas, novas necessidades humanas em sociedade. Aquilo que se levava décadas talvez para fazer a atualização do currículo, hoje não é mais compreensível. Esse currículo tem que estar retilíneo com os novos desafios, as novas realidades que a sociedade vivencia”, pontuou.

O evento desta sexta-feira também será uma oportunidade de diálogo com instituições de ensino superior do estado, com o objetivo de incentivar o realinhamento dos currículos dos cursos de Direito. “A faculdade de Direito é a base de todas as carreiras jurídicas. É preciso que ela responda às necessidades da sociedade, oferecendo conteúdos atualizados e relevantes”, concluiu o desembargador Márcio Vidal.

Programação - O evento prevê duas palestras nacionais e uma roda de conversas entre faculdades de Direito de Mato Grosso.

A primeira palestra será apresentada pelo professor pós-doutor Henrique Garbellini Carnio, que abordará o tema ‘O Estudo do Direito na Sociedade do Desempenho – O que Virá?’. Ele é pós-doutor em Filosofia e doutor em Filosofia do Direito e Teoria do Estado. É professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e professor permanente do curso de mestrado e doutorado em Direito da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp).

Já a segunda palestra, apresentada pelo professor pós-doutor Rennan Thamay, será sobre ‘Jurisdição Constitucional Efetiva’. Ele é pós-doutor em Direito pela Universidade de Lisboa, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Università degli Studi di Pavia e Universidad de Salamanca. Professor titular da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp), da PUC/SP, do Mackenzie e da Escola Paulista de Direito (FPD).

Na sequência, haverá debates com instituições de ensino jurídico acerca dos desafios contemporâneos do Direito, da articulação entre formação acadêmica e demandas sociais e da construção de um ensino jurídico comprometido com a excelência técnica e a responsabilidade social.

Os temas a serem abordados nas rodas de conversa são: Metodologias Ativas no Ensino Jurídico; Inteligência Artificial e Direito; Democracia e Ambiente Virtual; e Educação Jurídica Inclusiva.

A participação é gratuita e voltada a estudantes, profissionais do Direito e interessados na história e evolução da educação jurídica no Brasil.

Para participar, é necessário confirmar presença.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.