Uma manhã repleta de informação e reflexões sobre gênero, masculinidades e combate à violência contra a mulher atraiu dezenas de pessoas para o II Evento Anual “O Papel do Judiciário na prevenção e garantia de direitos de magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica e familiar”, promovido pela equipe do Núcleo de Atendimento – Espaço Thays Machado, vinculado à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na manhã desta quarta-feira (16 de julho), na sede do TJMT.

O evento contou com a participação de magistrados, magistradas, coordenadores, diretores, chefes de divisão, servidores e servidoras em geral. Em especial, também participaram psicólogos e assistentes sociais que compõem as equipes multidisciplinares atuantes em Varas de Violência Doméstica e Familiar e em grupos reflexivos, voltados a homens autores de violência contra a mulher. Desde segunda-feira (14), eles estão passando por uma capacitação relativa a esse tema, promovido pela Cemulher-MT e pela Escola dos Servidores.

Presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, participou do evento e destacou o senso de responsabilidade do TJMT, por meio do Núcleo de Atendimento Thays Machado, ao reconhecer seu papel na proteção e garantia de direitos de magistradas e servidoras que se encontram em situação de violência doméstica e familiar. “Enfrentar a violência exige romper com paradigmas que associam masculinidade à dominação e criar espaços seguros para que o cuidado seja valorizado como virtude. É nesse horizonte que se inscreve o nosso compromisso de promover relações mais igualitárias e que os homens sejam agentes ativos na reconstrução de vínculos baseados no respeito e na empatia. Ao lado disso, a reconstrução feminina, após o trauma, ganha força em ambiente de acolhimento que escuta, orienta e protege. A superação não ocorre sozinha, ela exige amparo institucional e coragem coletiva”, disse.

Coordenadora da Cemulher-MT, a desembargadora Maria Erotides Kneip destacou que o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher e a violação de seus direitos passa necessariamente pela transformação cultural. “E essa transformação tem que acontecer com homens e mulheres porque se isso não acontecer, ela nunca vai ser uma transformação cultural, nunca vai ser revolvido esse caldo de cultura que sustenta esse desequilíbrio, essa desconstituição do feminino. Se os homens não entrarem nesse enfrentamento, a violência nunca será verdadeiramente enfrentada, nunca será eliminada das relações humanas”, disse.

Durante o evento, a magistrada apresentou a palestra “Conhecendo as ações da Cemulher-MT”, em que toda a equipe foi apresentada, bem como os projetos, a exemplo do “Cemulher e a Lei Maria da Penha nas Escola”, em que palestras são realizadas para professores, alunos e funcionárias da rede de ensino de Cuiabá, bem como o Núcleo de Atendimento – Espaço Thays Machado, que oferece acolhimento, apoio jurídico e psicológico à magistradas e servidoras do Judiciário estadual que se encontram em situação de violência doméstica.

“O Núcleo Thays Machado é uma conquista que os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso nunca devem abrir mão. É uma conquista que, para mim, é muito valiosa. É um espaço de garantia de proteção daquelas servidoras e magistradas que estejam em situação de vulnerabilidade física, psíquica, emocional. O núcleo tem atendimento psicológico, tem atendimento jurídico e está aberto e, principalmente, trabalhando a confidencialidade, o respeito humano com as nossas servidoras”, enfatiza a desembargadora Maria Erotides.

Gênero e masculinidades no enfrentamento das violências contra as mulheres

Este foi o tema da palestra-magna ministrada pelo desembargador Álvaro Kálix Ferro, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), aos participantes do evento. Ele abordou como ideias pré-concebidas sobre os gêneros masculino e feminino foram se perpetuando ao longo dos séculos nas sociedades ocidentais, interferindo diretamente em comportamentos aceitos socialmente.

No entanto, o magistrado destaca que há masculinidades que prejudicam a todos, inclusive aos homens. “Além do mal que elas fazem às mulheres, porque muitas vezes desembocam em discriminação e violência, elas também fazem mal aos homens. Então é importante compreender que esses papéis sociais que nos são distribuídos histórica e culturalmente, muitas vezes nos delimitam e nos limitam igualmente. Tais quais, por exemplo, aquelas ideias de que o homem não chora, de que o homem tem que ser sempre forte. Então, são condições que são nos colocadas, são papéis que nos são colocados”, afirma.

Responsável por implementar no Judiciário brasileiro o primeiro grupo reflexivo para homens autores de violência doméstica, ainda em 2009, o desembargador Álvaro Kalix enaltece a importância desse tipo de ação, realizada também pelo TJMT, na desconstrução da chamada masculinidade tóxica, mas que o magistrado prefere chamar de “intoxicada”, dando a entender que não é inerente ao sujeito, pois ele pode mudar. “Extremamente importantes esses trabalhos com os homens autores de violência ou mesmo grupos de masculinidades, sem que sejam autores de violência, para que compreendam essa necessidade de reconstrução desse papel, quando se percebe que é uma masculinidade que faz mal a ele e também a outras pessoas”, diz. 

Superação feminina: o enfrentamento à violência e a importância do Núcleo de Atendimento – Espaço Thays Machado

Este foi o tema abordado pela juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá e colaboradora do Núcleo Thays Machado e da Cemulher. Ela apresentou dados relativos aos atendimentos realizados pelo Núcleo às magistradas e servidoras do TJMT: 407 atendimento no ano passado, com 29 medidas protetivas concedidas e, no primeiro semestre deste ano, já foram realizados 321 atendimentos, sendo 18 com a determinação de medida protetiva.

A magistrada também fez a contextualização da violência contra a mulher no Brasil e sua superação por meio da mobilização das mulheres, passando pela legislação, que até o século passado considerava a mulher como incapaz, até a conquista de direitos importantes, como a Lei Maria da Penha. Em relação à resposta do Poder Judiciário a esse cenário, Tatyana Lopes apontou a competência híbrida das varas de violência doméstica, a criação da medida protetiva de urgência, o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero e, no caso do TJMT, a criação do Espaço Thays Machado.

Chefe de divisão no Departamento da Segunda Câmara Criminal do TJMT, Robson Pereira Ramos participou de todas as palestras e ressaltou a importância do evento ao promover reflexão sobre comportamentos baseados em estereótipos de gênero e que podem culminar em violência. “Eventos como esse fazem você refletir e reforçar aquilo que você precisa mudar no seu comportamento diante de uma sociedade que é equalitária. Não é possível viver situações como essas construídas ao longo do tempo. É chegado o momento de romper esses paradigmas e construir um novo ciclo. Reconhecer que a mulher tem o seu papel igualitário como o homem”, disse.