O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, desmembrou um processo contra o ex-servidor do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Rogério da Silva Medeiros. Ele é suspeito de receber propina para “agilizar” processos de regularização fundiária no órgão, além de “esconder” documentos. 

Em decisão da última terça-feira (12) o juiz revelou que o ex-servidor não foi encontrado para tomar ciência formal de que responde na justiça pelas fraudes. Além do desmembramento, Jean Garcia de Freitas Bezerra suspendeu o processo contra o réu, estabelecendo a prescrição dos autos só depois de 20 anos.

“Considerando que o acusado Rogério da Silva Medeiros foi intimado por edital e não se manifestou nos autos, determino o desmembramento do feito em relação a ele. Em sequência, suspenda-se o processo desmembrado por prazo indeterminado, bem como o prazo prescricional pelo período de 20 anos”, determinou o magistrado.

Os crimes foram revelados na operação “Protocolo”, da Polícia Judiciária Civil (PJC), deflagrada no ano de 2015. Os agentes de segurança pública prenderam em flagrante o também servidor Donizete Sena Rodrigues no dia 2 de julho daquele ano por crimes de peculato, extravio de documentos públicos e advocacia administrativa. 

A PJC revela que a Delegacia Fazendária foi chamada para agir no Intermat por um pedido da então presidente do Intermat, Luciane Bezerra, que recebeu uma denúncia anônima sobre a atuação do servidor preso. Na ocasião, foram encontrados sete processos desaparecidos, embaixo da mesa de Donizete. Ele trabalhava no “Protocolo” do órgão, sendo transferido para o setor de Recursos Humanos em razão de denúncias anteriores.

No interior do veículo do servidor, os policiais apreenderam também uma mochila, que ele levava todos os dias para o trabalho, contendo documentos do Intermat como etiquetas de protocolos e processos inteiros para serem protocolados, além de documentos originais e exclusivos do órgão.