Domingo, 17 de Dezembro de 2023, 09h15
FEMINICÍDIO
Família de grávida morta a pauladas por médico terá que devolver celular
Além do telefone celular, a família da vítima também terá que devolver um notebook
DIEGO FREDERICI
Da Redação
A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou que a família de Beatriz Nuala Soares Milano, morta a pauladas pelo médico Fernando Veríssimo de Carvalho, de quem estava grávida, terá que devolver o celular do assassino. O crime ocorreu em Rondonópolis (216 Km de Cuiabá), no ano de 2018.
Os magistrados da Turma de Câmaras Criminais seguiram por unanimidade o voto do desembargador Marcos Machado, relator de um pedido de restituição de bens feito pela defesa do médico. Além do telefone celular, a família da vítima de feminicídio, que se beneficiou de uma decisão judicial que lhe deu o direito de ficar com o dispositivo, também terá que devolver um notebook que pertencia ao assassino. A sessão de julgamento ocorreu em 25 de setembro de 2023.
Nos autos, o desembargador Marcos Machado observou que a decisão judicial que concedeu o direito à família de ficar com o notebook e o telefone celular adentrou na esfera cível da justiça depois de já estabelecida a pena na seara criminal. “O c. STJ possui entendimento de que ‘com a prolação de sentença [...] esgota-se a atividade jurisdicional da origem de modo que, ao entregá-la, o juiz [...] não mais pode alterá-la’, a caracterizar ilegalidade da decisão que, após a sentença condenatória, defere a reparação civil aos herdeiros da vítima”, ponderou o desembargador.
Fernando Veríssimo de Carvalho esta preso desde o ano de 2018 depois de fugir de Rondonópolis, após cometer o crime contra Beatriz Milano. Ele foi localizado pela polícia na cidade de Ribeirão Preto (SP), em dezembro daquele ano. Beatriz, que tinha 27 anos, estava grávida de 5 meses do médico e foi encontrada morta na casa em que morava em Rondonópolis. O IML apontou que ela sofreu um “politraumatismo”, incluindo no crânio, quando foi golpeada na cabeça. O médico negou que tenha cometido o crime, dizendo que havia pedido a vítima em casamento.
Inicialmente, o autor do feminicídio tinha sido condenado a 41 anos de prisão, reduzida posteriormente para 24 anos, em regime fechado. Uma das teses da defesa para “atenuar” a pena foi a de que o assassino tinha sido “aprovado em 7º lugar” no vestibular para o curso de psicologia, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Cidadão | 17/12/2023 17:05:07
Pô véio, o cara matou a mulher grávida de 5 meses com pauladas na cabeça, como se fosse um bicho, aà porque o assassino passou no vestibular diminuÃram a pena dele de 41 pra 24 anos. Isso é injusto com a memória da falecida e do bebê dela. Desse jeito fica mais difÃcil combater a violência contra a mulher, pois as penas tem que ser muito duras. Lamentável.
emilio da costa | 17/12/2023 14:02:19
Os bens deviam servir para indenizar a famÃlia da vÃtima.
Carlos Nunes | 17/12/2023 09:09:46
Pois é, CLEZÃO morreu...assassinado por falta de atendimento médico. Se tivesse o atendimento urgente, não morria. Aà tio Xandão resolveu devolver o celular do CLEZÃO pra famÃlia...não servia mais como prova. Tio LINDÔRA ARAÚJO, mulher corajosa, alertou: apareceu a tal da "pesca probatória" no Brasil. Acusam e prendem SEM PROVAS... Aà confiscam celular, notebook, etc. atrás das provas...Se colar, colou...se não colar...desculpe foi engano. Tio Xandão teve um imbróglio no Aeroporto de Roma com uma famÃlia de brasileiros...tia Rosa Weber mandou a PF invadir a casa da famÃlia no Brasil e confiscar tudo...Os Advogados da famÃlia não tem acesso à s Imagens do Aeroporto, não podem fazer a tal da ampla defesa...cada vez mais rara no Brasil. Deve ser por isso que um dos maiores Jurista do Brasil, IVES GANDRA MARTINS, 88 anos, e o ex-Desembargador SEBASTIÃO COELHO alertam: tão passando por cima dos Direitos Constitucionais das pessoas e das Leis. Tio Sebastião disse que pode apontar tudo o que já passaram por cima da Constituição. Esse é corajoso. É evidente que esse caso do feminicidio, descrito nesta matéria, é totalmente diferente do caso do CLEZÃO que foi vÃtima e morreu. Assassinato é crime hediondo.
Antônio | 17/12/2023 09:09:26
Enquanto a violência dizima milhares por dia, a corrupção corre solta e a prescrição atinge os processos de figurões polÃticos que roubam a rodo, nosso carÃssimo poder judiciário julga com quem ficará um aparelho celular e Notebook.... Extinção do poder Judiciário já!!!
Bárbara Milano | 09/07/2024 11:11:33
Essa matéria é uma falácia. O computador pertencia BRADO, empresa que Beatriz trabalhava, e o celular era de uso da mesma (não sei se pessoal ou da empresa também). Fernando foi condenado pelo femÃnicidio de Beatriz grávida de 4 meses e meio e amanhã 10/07/2024 será votada a Lei Beatriz Milano, que impede que um feminicida possa atuar em orgão publicou vulnerabilizando a sociedade.
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