Medida que poderia aumentar a segurança à população cuiabana, inclusive, com o policiamento em equipamentos públicos, como policlínicas e unidades de pronto atendimento (UPAs), a atuação da guarda municipal (GM) ainda não é uma realidade, em Cuiabá. 

A falta da GM em atividade na capital foi apontada, anteontem, pelo secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Gustavo Garcia, um dia após o tiroteio ocorrido na UPA do Morada do Ouro. O tiroteio deixou cinco pessoas feridas e ocorreu quando o preso José Edmilson Bezerra Filho, 31 anos, foi levado para a atendimento médico na unidade. 

Em entrevista à imprensa, Garcia garantiu que a investigação sobre o caso é uma prioridade por parte do órgão estadual. “A Sesp busca soluções. São feitos os trabalhos preventivos e ostensivos, mas sempre com o objetivo de que crimes não ocorram”, frisou. 

Porém, ressaltou que "a segurança em patrimônios públicos municipais, como na UPA, deveria ser de responsabilidade da Guarda Municipal, mas como em Cuiabá não há em atividade essa instituição foi assinado um termo de cooperação técnica entre a Sesp e prefeitura para que se tenha policiais nos locais". “Os policiais trabalham durante a folga e quem faz toda a escala é a Secretaria Municipal de Ordem Pública. Nós (Sesp) cedemos a mão de obra. A escala desses policias, que são cedidos, é feita de acordo com a disponibilidade orçamentária do município e a partir daí os policiais militares trabalham em suas folgas, respeitando limite legal de horas, nessas atividades delegadas”, disse. 

No mesmo dia, também em entrevista à imprensa, o prefeito Emanuel Pinheiro disse que a segurança é uma área que compete ao Estado, consequentemente, à Sesp, que deve elaborar e colocar em prática todo um procedimento de deslocamento de reeducandos até as unidades de saúde, visando expor o mínimo possível o restante da sociedade que também depende da saúde pública. "A segurança pública é uma responsabilidade do Estado", reforçou. 

O funcionamento da unidade se segurança pública municipal é uma promessa que vem sendo feita por gestões anteriores e que também foi assumida pelo atual prefeito, desde à época da campanha eleitoral em 2016. Mas até hoje, o concurso prevendo a contratação de aproximadamente 130 guardas municipais não saiu do papel. “A Guarda Municipal já é criada, em 2014. O que precisamos é reativá-la. É uma promessa de campanha (de Pinheiro) e aí você tem toda uma gestão para cumprir. O prefeito vai cumprir essa promessa”, disse o secretário municipal de Ordem Pública, coronel Leovaldo Sales. “Quanto ao concurso, o prefeito já sinalizou que até os 300 anos de Cuiabá (em 2019) ele quer a guarda em funcionamento”, afirmou. 

Contudo, ainda não há previsão para lançamento do processo seletivo, sendo que o número de vagas, conforme Sales, dependerá da capacidade financeira do município. “A atuação de uma guarda é onerosa, desde a sua convocação, seleção e formação”, comentou. 

O tiroteio ocorreu quando cerca de seis criminosos fortemente armados adentraram a UPA em busca do detento José Edmilson, que reclamava de dores. Nisso, três criminosos chegaram atirando, mas se deparando com os agentes de tiros que faziam a escola do preso. Eles fugiram e José Edmilson retornou para o presídio. 

Agora, a polícia investiga se o que ocorreu foi uma tentativa de resgate ou de execução do detento. Um dos fatos que estão sendo apurados é como os criminosos souberam que o preso seria levado para a UPA para atendimento já que nem mesmo os profissionais da unidade são previamente avisados. 

Mas, com a falta de bloqueador de sinal de celular, que entram nas penitenciárias por meio das chamadas “mulas”, presos conseguem manter contato com pessoas do lado de fora. No último fim de semana, o Diário publicou a matéria intitulada “Prisões de MT sem bloqueador de celular”, em que o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindspen/MT), João Batista, diz que o que há, até o momento, é a aquisição de uma maleta de interceptação, mas que não está em funcionamento e que precisa ser levada para o presídio e, somente após, ocorre o rastreamento e o bloqueio do aparelho. 

Já a Sejuh explicou que a escolha por esse tipo de equipamento se deve à eficácia apresentada, uma vez que os modelos tradicionais não se mostraram tão eficientes a fim de coibir o bloqueio de forma qualitativa. O sistema será empregado inicialmente nas maiores unidades do estado, como a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, e Penitenciária de Rondonópolis. 

O equipamento foi adquirido no ano passado, num investimento de R$ 2,5 milhões. "O sistema foi entregue no final de dezembro para a secretaria e as equipes que vão operá-lo estão passando por treinamentos, inclusive com o fabricante", informou. 

Anteontem, a Controladoria Geral do Estado (CGE) instaurou uma auditoria para apurar a aquisição de equipamento, execução ou não do contrato que prevê o bloqueio dos sinais telefônicos nos presídios. O levantamento deve ser concluído no início da próxima semana.