Cidades

Terça-Feira, 05 de Dezembro de 2023, 15h15

CORRUPÇÃO

Hospital denuncia presidente do CRM e servidores da Saúde de Cuiabá ao MPE

Enter alega que Diogo Sampaio cobrou R$ 25 mil para ser diretor técnico

BRENDA CLOSS

Da Redação

 

Em denúncia apresentada ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a defesa do Enter Hospital apontou suposto tráfico de influência entre a Vigilância Sanitária e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), o médico anestesista Diogo Leite Sampaio, que na época atuava como diretor técnico da unidade hospitalar. Em 29 de setembro, o  juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Roberto Teixeira Seror, manteve a interdição do Hospital Enter, na capital, “lacrado” pela Vigilância Sanitária por falta de esterilização.

Conforme os autos do processo, o Hospital Enter, especializado na realização de cirurgias plásticas e atendimentos em geral, foi flagrado pela Vigilância Sanitária com problemas na esterilização dos equipamentos. Conforme a denúncia, no dia 19 de outubro, o médico estava em processo de contratação com o Hospital Enter para ser diretor técnico.

Além disso, ele próprio teria conhecimento das condições regulares a qual se encontrava a unidade. “O próprio Dr. Diogo Leite Sampaio, que efetivamente já atuava como diretor técnico encaminhou a minuta de contrato para o CEO do Hospital, contudo, após intransigências com os valores, que chegariam, conforme pedido a R$ 20 mil reais por mês, desentenderam-se, dali passando a perseguir o hospital”, diz trecho da denúncia protocolada pelo advogado Alex Cardoso Rodrigues. 

O documento, de 26 páginas, mostra ainda diversas conversas com o proprietário do hospital na qual Sampaio conta estar envolvido com as eleições do CRM e que, após isso, iria assumir da unidade. Inclusive, chegou a viajar ate Minas Gerais onde fica a sede da empresa Plástica Pra Todos, de propriedade do CEO do Hospital Enter, para visitar o dono e conhecer as instalações da empresa naquele estado. 

 

INFLUÊNCIA

A defesa aponta que na do dia 14 de novembro, quando estava sendo realizado a fiscalização da Vigilância Sanitária, Diogo também foi acionado para intervir junto, fato que só não se concretizou por ele estar em um Congresso de Anestesiologia em João Pessoa. Além disso, a denúncia traz que ele agia junto à Secretaria de Saúde, como mostra um print anexado no qual o médico orienta entrar em contato com a servidora Eliza Castilho Ribeiro, que é enfermeira fiscal sanitária, dizendo: “a Elisa resolve... Foi a que veio... ou ... Fala direto com a interventora... que é a secretária de saúde” e encaminha o telefone da interventora da Saúde, Danielle Carmona.

A servidora Eliza, foi a responsável pela emissão do alvará sanitário em 26 de agosto deste ano. Com ela, ocorriam todas as tramitações entre a equipe técnica, sendo com ela que um ex-funcionário da empresa, demitido mantinha contato. “Causa perplexidade que a servidora tenha atuado na certificação do hospital e um mês após (quando o hospital encontrava-se em melhores condições) cassou o alvará que teria validade de um ano. Algo ocorreu no meio do caminho que precisa ser esclarecido”, aponta a defesa.

A denúncia segue mencionando a cronologia dos fatos. Em 28 de abril, a Vigilância Sanitária realizou fiscalização e constatou irregularidades. Em 17 de julho, ocorreu uma “reinspeção” por parte da Vigilância Sanitária, para possível desinterdição, contudo, foi constatado a necessidade de algumas adequações referente a acabamentos na estrutura física. No dia 24 do mesmo mês, houve uma nova reinspeção, na qual a equipe foi “favorável a desinterdição do estabelecimento a partir desta data”. 

Em 28 de agosto, a  Vigilância Sanitária emitiu o “Alvará Sanitário/2023”. Entretanto, em 29 de setembro o órgão compareceu no Hospital Enter e interditou o local em “caráter preventivo  por medida cautelar”. No 02 de outubro, os fiscais retornam, fazem apontamentos e concederam 70 dias para regularização.

Já no dia 25 de novembro, junto ao Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e CRM, de fato interditam o Hospital. "Por fim, a defesa pede uma nova diligência no Enter Hospital; que seja instaurado um inquérito público para apuração da conduta em face dos representados; que o presidente do CRM Diego Leite Sampaio seja notificado e preste esclarecimento dos fatos, bem como a servidora Eliza Castilho Ribeiro e a interventora Danielle Carmona", solicita o advogado, ao acrescentar que "confirmando as evidências apresentadas, devem ser aplicadas as devidas reprimendas legais, pelas práticas de atos de tráfico de influência, corrupção passiva dentre outras cabíveis, que causam lesão ao erário e que atentam contra os princípios da administração pública”, pede a defesa da unidade hospital. 

Além disso, o Enter Hospital propõe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) caso ainda existam irregularidades a serem suprimidas. 

NOTA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

O Gabinete Estadual de Intervenção na Saúde de Cuiabá e a Vigilância Sanitária do Município de Cuiabá esclarecem que o alvará concedido à empresa foi apenas para serviços ambulatoriais. Não foi concedido alvará para o Centro Cirúrgico e CME, pois a unidade não atendia as exigências sanitárias.

A Vigilância Sanitária recebeu denúncias sobre o funcionamento do centro cirúrgico, cujos fatos foram constatados via inspeção “in loco”. O estabelecimento foi novamente interditado e foram aplicadas as penalidades previstas na legislação sanitária.

Ressaltamos que não recebemos qualquer denúncia da diretoria do hospital sobre um possível desvio de conduta por parte de agentes públicos. Todas as reuniões sobre o tema foram tratadas de forma oficial com a área jurídica do hospital e representantes do hospital.

A Vigilância reafirma que foram encontradas irregularidades para a realização de cirurgias na unidade e que enquanto não forem sanadas, não é possível emitir o alvará para a realização do serviço.

Reiteramos nosso compromisso com a saúde da população e que aguardamos a formalização da denúncia, pois até o momento nenhuma acusação foi protocolada.

 

O CRM-MT divulgou nota no Instagram sobre o assunto:

Confira logo abaixo:

Presidente CRM, Hospital Enter

Presidente CRM, Hospital Enter

Presidente CRM, Hospital Enter

Presidente CRM, Hospital Enter

Presidente CRM, Hospital Enter

Presidente CRM, Hospital Enter

Comentários (2)

  • Antônio Benedito Moreira  |  06/12/2023 22:10:47

    secretário na época assinou um decreto, não sei dizer se um decreto é mais LEi, tanto é que até o presente momento eles não entraria no plano de cargo e carreira do município

  • Maedina |  05/12/2023 16:04:45

    E A INTERVENÇÃO NO MEIO DESSAS SUJEIRA? UMA VERGONHA

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