Em comemoração aos 15 anos da sanção da Lei Maria da Penha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na próxima terça-feira (10/08), a partir das 9h (horário de Mato Grosso), a XV Jornada Lei Maria da Penha. As inscrições podem ser feitas até a próxima segunda-feira (9 de agosto) para participar pela ferramenta Webex. Clique AQUI. 

Paralelamente, o evento será transmitido também pelo canal oficial do CNJ no YouTube com a finalidade de alcançar o maior público possível. Esta edição abordará a evolução legislativa sobre o tema e promoverá debates sobre a violência doméstica sob a perspectiva dos homens, o papel da mídia e o caminho da violência contra a mulher até o feminicídio.

Na abertura, estão confirmadas as presenças da conselheira do CNJ Tânia Reckziegel, da supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento a Mulher, Maria Cristiana Ziouva, presidentes de tribunais superiores de associações de magistrados e magistradas. Também irão participar magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro.

Um dos destaques do encontro é a apresentação de pesquisa inédita sobre a eficácia das medidas protetivas de urgência para enfrentar a violência contra a mulher, realizada em parceria com o Instituto Avon. O documento vai subsidiar a elaboração de propostas para aprimorar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. O diagnóstico usou como base os dados enviados pelos tribunais para a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud)

A Jornada Lei Maria da Penha é realizada anualmente pelo CNJ desde 2007 para marcar o aniversário da legislação e para promover debates que buscam o aprimoramento da Política Judiciária Nacional.