Segunda-Feira, 15 de Abril de 2024, 16h10
CASO PACCOLA
Juiz cita tiro com agente ao solo e manda ex-vereador a júri popular em Cuiabá
Jurados irão decidir se tenente-coronel é ou não culpado por morte
LEONARDO HEITOR
Da Redação
O juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que o tenente coronel da Reserva da Polícia Militar, o ex-vereador Marcos Eduardo Ticianel Paccola, seja levado a júri popular pela morte do socioeducativo Alexandre Miyagawa, em julho de 2022. O magistrado apontou que caberá aos jurados determinarem se o ex-parlamentar será absolvido, baseado na tese de legítima defesa, ou condenado pelo assassinato do servidor.
Paccola foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) pela morte do agente socioeducativo, no dia 1º de julho de 2022. O militar da Reserva foi o autor dos três tiros que levaram à morte do servidor. Alexandre, que também era conhecido por “Japão”, estava acompanhado de sua namorada, Janaína Sá, na noite em que foi morto.
Relatos de testemunhas são de que Janaina conduzia o carro em que estava o casal, quando entrou pela contramão e quase causou acidentes. Ela teria descido do carro e caçado confusão com populares, sendo acompanhada por Alexandre, que tentava acalmá-la.
Ainda de acordo com relatos colhidos pela polícia, Sá chegou a instigar o namorado que sacasse sua arma e atirasse em todo mundo. “Japão” então teria sacado a arma e acompanhado a namorada, andando pelo meio da rua.
Paccola teria chegado ao local por esse momento, descido de seu carro e perguntado às pessoas o que estava acontecendo. Enquanto ainda se inteirava do assunto, os populares começaram a gritar que Alexandre estava armado.
O ex-vereador então se dirigiu até onde o casal e estava e, segundo ele e relatos colhidos pela polícia, teria dado ordem para que ele largasse a arma. Contudo, tão logo deu a ordem, fez os disparos. As balas atingiram os dois pulmões e o fígado.
Na decisão, o magistrado apontou que os elementos trazidos pela defesa de Paccola nas alegações finais poderiam, em tese, levar à conclusão de que o ex-vereador agiu sob a excludente de ilicitude da legítima defesa. No entanto, esta hipótese deverá ser analisada pelo Tribunal do Júri, de acordo com o juiz. “A tese de legítima defesa suscitada pela defesa do acusado deve ser analisada pelo Tribunal do Júri, por demandar subsunção entre os fatos e a norma jurídica em si, o que incute a competência aos senhores jurados em plenário”, destaca a decisão.
O juiz ressaltou ainda que que um dos ferimentos sofridos por Alexandre Miyagawa foi causado nas costas e o orifício de saída foi no pescoço, o que demonstra que a vítima foi atingida em uma posição que já se encontrava caindo ao solo. O magistrado destacou que todos os disparos foram desferidos quando Alexandre estava de costas para o réu, o que inviabiliza cogitar a absolvição sumária do ex-vereador e reconhecer a tese da legítima defesa. “Logo, somente quando o conjunto probatório for manifestamente indicativo de que o agente agiu em legítima defesa, será permitido ao julgador subtrair a causa do julgamento pelo Tribunal do Júri; porém, malgrado a alegação da Defesa do acusado, os elementos probantes colhidos não indicaram indene de dúvida a respeito da excludente”, destacou.
O magistrado também manteve as qualificadoras de motivo torpe e de emprego de meio que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, pois ambas teriam sido demonstradas nas provas produzidas, mantendo-as no julgamento popular, pronunciando assim o ex-vereador. “Isto Posto, e na conformidade do que dispõe o art. 413, § 1°, do Código de Processo Penal, na primeira fase procedimental pronuncio o acusado Marcos Eduardo Ticianel Paccola, já qualificado nos autos, como incurso no art. 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal, rejeitando-se a preliminar arguida pela Defesa. Estando o acusado solto, concedo-lhe o direito de apelar em liberdade”, diz a decisão.
BICHÃO DA GOIABA | 16/04/2024 08:08:39
Policial violento,justiça será feita.
Pau de anta | 15/04/2024 21:09:21
Vai ser inocentado
Véio de VG | 15/04/2024 20:08:54
Como é que pode um assassino estar leve e solto nas ruas? Quase permaneceu no cargo de vereador e age como se tivesse matado um mosquito da dengue. Vergonha para as autoridades de MT por esse caso de impunidade. Será que o júri o condenará? Se for condenado, será que cumprirá pena?
Roberto | 15/04/2024 19:07:08
Esse juiz só posicionou hoje porque o CNJ tá investigando a conduta dele, esse Paccola era pra tá preso desde a execução do Japão, em São Paulo tem um caso parecido, o policial militar matou um lutador, tá preso, como tem que ser, aqui em MT é uma vergonha a nossa justiça.
Silmara | 15/04/2024 18:06:53
Saccola sem pescoço, apesar de não acreditar na justiça, mas rapaz que fase que vc esta heim, credo, vereador, quase eleito para para deputado, vai matar o rapaz, que vibe tensa heim. Reza meu filho, sua única saÃda!
Pedro Alves | 15/04/2024 18:06:15
Parabéns juiz e que a justiça seja feita exemplarmente pelo júri popular. Chega de impunidade aos endinheirados e influentes, a justiça tem que ser rÃgida a quem pratica crimes.
ADVOGADO | 15/04/2024 17:05:48
Fez "cagada" tomara que tenha uma punição condizente com o crime. Esse deve se achar o "batman". Cadeia nele.
Moraes | 15/04/2024 17:05:38
Tomara que mofe na cadeia ! Bolsominion asqueroso e covarde !
Bandido bom é bandido morto | 15/04/2024 17:05:13
Esse miliciano assassino tem que pegar no mÃnimo 20 anos de cela.
ana | 15/04/2024 16:04:41
e a medica que atropelou o verdureiro tambem vai a juri popular?
Eleitor | 15/04/2024 16:04:13
Tiros pelas costas........sem justificativa!!! Condenação já E perda do cargo público, exoneração da PM A bem da disciplina!!!!
antonio silva | 15/04/2024 16:04:07
Cara anda de boa na rua, almoça de boa no restaurante dele, faz reuniões e nada acontece. imagino se a famÃlia do cara esbarra com ele assim na rua!! indignação total né!! pq certeza que esse cara tá armado até os dentes e ai de quem falar alto com ele. quando eu vejo esse cara até troco de lado na rua, pior coisa que tem é bandido na policia (inativo é a mesma coisa).
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