O juiz João Filho de Almeida Portela, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, determinou a prisão de Andrigo Gaspar Wiegert e Glauciane Vargas Wiegert, respectivamente filho e nora do ex-deputado estadual Pedro Satélite, morto em janeiro deste ano, em decorrência de um câncer. A decisão, que foi justificada pelo fato do casal ter mudado de endereço sem comunicar a Justiça, foi proferida no último dia 19, em uma ação penal referente à Operação Rota Final, deflagrada em 2018, e que investiga supostas fraudes na licitação do transporte de passageiros em Mato Grosso.

Deflagrada em 2018, a Operação Rota Final investigou a atuação de empresas que tentavam “sabotar” a concessão do transporte rodoviário de passageiros em Mato Grosso. O empresário era ligado à Viação Satélite e é suspeito de ter recebido R$ 3,9 milhões em propinas, pagas pelas empresas de ônibus que prestavam o serviço através de contratos precários, capitaneada pelo proprietário da Verde Transportes, Eder Pinheiro.

Andrigo Gaspar Wiegert e Glauciane Vargas Wiegert foram denunciados em julho de 2021, pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), juntamente com outras 17 pessoas, entre elas, o ex-deputado. De acordo com a decisão, a medida se deu após o casal ter mudado de endereço sem comunicar a Justiça. No despacho, o magistrado justificou a prisão por conta do abalo sofrido pela ordem pública diante do crime cometido pela organização criminosa.

“Em que pese todas as alegações de a prisão cautelar ser um instituto de exceção a ser usado com parcimônia pelo Magistrado e apenas em casos excepcionais, resta claro que, no presente feito, não há como deixar de reconhecer sua rigorosa necessidade, face ao abalo sofrido pela ordem pública diante do crime, em tese, imputado aos acusados. A postura dos denunciados, de ocultação de seu paradeiro, demonstra a intenção de dificultar a apuração da verdade e a regular instrução processual. Além disso, a defesa sequer trouxe aos autos o endereço atual dos acusados. Assim, considerando a materialidade do crime e provas suficientes da autoria por parte do acusado, bem como sendo por conveniência da instrução criminal e para garantir a futura aplicação da lei penal, decreta-se a prisão preventiva dos denunciados Andrigo Gaspar Wiegert e Glauciane Vargas Wiegert”, diz trecho da decisão.

Operação Rota Final

O esquema criminoso foi revelado no curso de um Inquérito Policial que reuniu 54 volumes de elementos de prova e que foi presidido pelos Delegados de Polícia do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Marcelo Torhacs e Márcio Veras. As investigações demonstraram a existência de uma Organização Criminosa, liderada pelo empresário Éder Augusto Pinheiro.

Segundo a denúncia, a organicação criminosa tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso – STCRIP/MT e, para isso, eles atuaram de diversas formas para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017, publicada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Sem a realização da licitação, as empresas ligadas aos envolvidos continuavam a explorar, em caráter precário, inúmeras linhas de transporte intermunicipal, mantendo, dessa forma, o domínio econômico do setor, conforme vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestação do serviço.

A denúncia apontou que os integrantes da organização criminosa chegaram a ‘comprar’ um Decreto Estadual que buscava prorrogar até 2031 as concessões precárias que as empresas ligadas ao grupo detinham. Na ação, o MP-MT pede o ressarcimento de R$ 86.655.865,40 aos cofres públicos, em relação aos 19 réus.

Foram denunciados, à ocasião, Éder Augusto Pinheiro, Max Willian de Barros Lima, Júlio César Sales de Lima, Wagner Ávila do Nascimento, José Eduardo Pena, Adriano Medeiros Barbosa, Dilmar Dal Bosco, Pedro Inácio Wiegert, Andrigo Gaspar Wiegert, Glauciane Vargas Wiegert, Silval da Cunha Barbosa, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Francisco Gomes de Andrade Lima Neto, Carla Maria Vieira de Andrade Lima, Luís Arnaldo Faria de Mello, Idmar Favaretto, Marcos Antônio Pereira, Alessandra Paiva Pinheiro e Cristiane Cordeiro Leite Geraldino.