O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou um pedido feito pela defesa do ex-servidor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), João de Deus Correia da Silva, que tentou firmar um Acordo de Não Persecução Penal em uma ação por crime de peculato. O despacho, no entanto, não dá maiores detalhes sobre o caso.

Ele é réu numa ação penal pelos crimes de peculato e porte ilegal de arma. Na resposta a acusação, sua defesa apontou sobre a necessidade de oferecimento do Acordo de Não Persecução Penal. No entanto, o pedido foi rejeitado pelo magistrado, já que o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) identificou que ele já fez uso do dispositivo em outro processo, por ter sido flagrado dirigindo alcoolizado, em abril de 2021.

“Ocorre, conforme informado na manifestação, que após pesquisas promovidas por esta Promotoria Especializada, vislumbrou-se que o réu João de Deus Correia não faz jus ao benefício do ANPP, eis que já fora beneficiado em acordo de não persecução penal, cuja homologação se deu, em 09/02/2023, no interesse da Ação Penal em trâmite perante a 10ª Vara Criminal de Cuiabá”, informou o MP-MT.

O órgão ministerial detalhou ainda que João de Deus Correia da Silva também é réu em uma ação penal que tramita atualmente na Sétima Vara Criminal de Cuiabá pelo crime de peculato, cometido em 53 oportunidades. Para o MP-MT, o histórico aponta indícios de conduta criminal habitual, o que não é admitido para a propositura de acordos de não persecução, tese que foi acompanhada pelo magistrado, que agendou a audiência de instrução.

“Assim, devidamente fundamentada a recusa, rejeito a preliminar arguida. Por consequência, ante a não verificação quaisquer causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP, bem como em obediência ao artigo 399 do mesmo diploma legal, designo o dia 11/02/2025, às 16H, horário de Mato Grosso, para a realização da audiência de instrução e julgamento”, destacou o juiz.

Histórico

João de Deus Correia da Silva foi um dos alvos da Operação Natureza, deflagrada pela Polícia Civil em 2013, que investigou fraudes no abastecimento de combustível de embarcações utilizadas na fiscalização da pesca no período de defeso (piracema), em Mato Grosso. Funcionários comissionados da Coordenadoria de Fiscalização eram beneficiados com o esquema, que usava embarcações em desuso, cujos barcos, em tese, seriam utilizados na fiscalização da pesca durante a piracema.

Conforme as investigações da Dema, servidores contratados pela Sema para fiscalização na piracema e na floresta, além de comerciantes e "atravessadores", de peixe irregular, contribuíram para o desvio de R$ 210,3 mil, que correspondem a 68.661,76 litros de combustível, fraudados entre julho de 2011 e outubro de 2012.