O juiz Yale Sabo Mendes, da Sétima Vara Cível de Cuiabá, julgou improcedente o pedido de um escrivão da Polícia Judiciária Civil (PJC), que acionou judicialmente um advogado, alegando que o jurista teria errado na condução de um caso. Como argumento, ele apontava a decisão de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, ao negar uma liminar, justificou que se tratava de recurso a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação foi movida por A.R.C, que pedia indenização por danos morais e materiais contra o advogado A.M.G.J. Ele havia impetrado um mandado de segurança contra a PJC para tentar manter-se na instituição, após não ter sido aprovado no exame psicológico.

Um acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido e a defesa então decidiu recorrer junto ao STJ. O recurso especial, no entanto, foi rejeitado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Um dos motivos apontados, na ocasião, foi o de inviabilidade do instrumento recursal utilizado. O magistrado apontou ainda o recurso cabível para discussão de dispositivos constitucionais, que seria um recurso extraordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal.

O escrivão da PJC afirmou que, como servidor público estadual, teve que constituir novo advogado, o que resultou em decréscimo patrimonial, tendo em vista que teve que pagar dois profissionais para resolver a mesma situação. Ele pedia R$ 70 mil como indenização por danos materiais, além de R$ 30 mil por danos morais.

Os pedidos foram rejeitados pelo juiz. “No exercício da profissão, o advogado deve promover a defesa dos interesses do cliente, procedendo com atenção e diligência, entretanto, eventuais frustrações de um processo não podem ser atribuídas ao profissional, exceto em situações em que comprove a conduta dolosa ou culposa, de modo a responsabilizá-lo pelo que o cliente efetivamente perdeu ou pelo sucesso que eventualmente poderia ter conquistado”, decidiu.