O juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, revogou uma série de medidas cautelares que haviam sido impostas à empresária Maria Angélica Caixeta Gontijo, de 40 anos, que foi apontada, inicialmente, como suspeita de ser a mandante do assassinato do advogado Roberto Zampieri, de 57 anos, em dezembro de 2023, em Cuiabá. Na decisão, o magistrado ‘cutucou’ os investigadores da Delegacia Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, que apontaram a suposta participação da mulher no crime, citando a existência de um ‘estardalhaço midiático’ sem que fosse estabelecido qualquer vínculo dela com o caso.

Com isso, foi revogada a tornozeleira eletrônica que ela utilizava depois que ganhou liberdade no dia 19 de janeiro deste ano, além de ser restituído o passaporte e o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) que estava suspenso. A pistola calibre 9 milímetros de propridade de Angélica, que tinha sido apreendida, também foi devolvida. 

Na decisão, Wladymir Perri citou uma que o juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais já havia determinado a revogação da prisão de Maria Angélica Caixeta Gontijo em janeiro, por entender que não havia requisitos legais para que a medida fosse mantida. A Polícia Civil não conseguiu comprovar a participação da empresária no assassinato e ela sequer foi indiciada no inquérito, e muito menos denunciada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT). O fato foi, inclusive, citado, por Wladymir Perri na decisão, onde criticou os investigadores que conduziram as apurações do homicídio.

“Entretanto, nada obstante tenha sido realizado um verdadeiro estardalhaço midiático quanto à participação da empresária investigada nos autos, que teve sua identidade estampada em todos os veículos de comunicação de imprensa nacional, verifica-se que ao confeccionar o relatório final das investigações, após a análise de todos os elementos probatórios colhidos no curso da investigação, a Autoridade Policial não conseguiu estabelecer qualquer vínculo entre a investigada, os executores, bem como, com os financiadores do crime, de modo que o Órgão Acusatório ao oferecer a exordial acusatória nos autos principais, não denunciou a investigada Maria Angélica Caixeta Gontijo por qualquer crime”, diz trecho da decisão.

Perri, no entanto, eximiu o juízo do Nipo, destacando que as decisões proferidas teriam sido decretadas pela necessidade de se resguardar o andamento das investigações, considerando a demonstração da possível relação da investigada com o crime. O magistrado apontou que o homicídio foi praticado com extrema violência contra a vítima, que foi friamente assassinada por ação visivelmente planejada e orquestrada por outras pessoas, que até o momento poderiam não ter sido identificadas, o que sem sombra de dúvidas, causaria entraves para as investigações.

“Entretanto, muito embora seja perfeitamente compreensível a cautela do Colega em um primeiro momento, principalmente, ante a extrema gravidade do crime envolvendo um membro da Justiça, fato é que, a acusada não foi denunciada, aliás, sequer foi indiciada, de modo que, pelo menos até este momento, é possível concluir que as suspeitas iniciais que pesavam contra ela, não foram comprovadas. Desta forma, muito embora não se descarte a possibilidade do surgimento de novos elementos probatórios, fato é que não me parece razoável que a investigada permaneça com a sua liberdade restringida, enquanto aguarda que Poder Público obtenha elementos probatórios que possibilitem o seu indiciamento e eventual denunciação, permanecendo com diversos direitos tolhidos, além de estar submetida a utilização de tornozeleira eletrônica que inquestionavelmente possui um grande efeito estigmatizante aos portadores, ainda mais se tratando de uma mulher e empresária, que foi fortemente atacada pela opinião pública ao ser relacionada a um crime de grande clamor social e, o que sem sombra de dúvidas, já lhe causou danos irreversíveis a sua imagem”, apontou o juiz.

Na decisão, Wladymir Perri ressaltou que não encontrou elementos que indiquem que a liberdade de Maria Angélica Caixeta Gontijo causaria risco à ordem pública ou entraves à instrução processual, o que faz com que as medidas cautelares sejam descabidas. “Por tais considerações, defiro o pedido formulado pela defesa e revogo todas as medidas cautelares anteriormente determinadas, motivo pelo qual, determino a remoção do monitoramento eletrônico e restabelecimento do Passaporte e CAC em nome da investigada Maria Angélica Caixeta Gontijo”, apontou.

Restituição de armas

Em outra decisão, Wladymir Perri também acatou um pedido da defesa da empresária para devolução de diversos bens apreendidos durante a operação que resultou na prisão dela, em dezembro. Entre os itens, estava telefones celulares, três armas de fogo, além de munições. O magistrado, ao determinar a entrega do material para Maria Angélica Caixeta Gontijo, destacou que todos os armamentos já foram periciados e foram realizadas as análises e extrações das informações necessárias junto aos aparelhos celulares, citando ainda o fato dela não ser mais suspeita do crime.

“Ademais, é imperioso ressaltar no presente caso, que após a conclusão do relatório final da investigação, foi demonstrada a ausência de qualquer vínculo entre os requerentes e os executores e financiadores do crime investigado, de modo que, restaria demonstrada a ausência de interesse dos objetos requeridos ao processo, ainda mais neste caso, em que a ação penal não foi proposta em desfavor dos requerentes”, diz a decisão.

Na lista de bens que serão restituídos estão um celular iPhone e um Motorola, o passaporte de Maria Angélica Caixeta Gontijo, um pendrive com documentos, uma pistola Taurus TS9 9 milímetros, com 17 munições, além de um carregador sobressalente, também com 17 munições. Foi devolvido ainda o porte de arma da empresária, assim como três carregadores, 61 munições, uma pistola Taurus PT 92 9mm, além de outra arma de fogo, também da marca Taurus.

EXECUÇÃO

Roberto Zampieri foi assassinado na noite do dia 5 de dezembro de 2023, em frente ao seu escritório no bairro Bosque da Saúde, na Capital. A vítima estava dentro de uma picape Fiat Toro quando foi atingida pelo executor com diversos tiros.r

Pelo crime continuam presos em Cuiabá, pedreiro Antônio Gomes da Silva, de 56 anos, apontado como o executor, o instrutur de tiros Hedilerson Fialho Martins Barbosa, de 53 anos, apontado como intermediário e dono da pistola usada para matar o advogado, e ainda o coronel do Exército Brasileiro, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, de 68 anos. Ele é apontado como a pessoa que financiou o crime, com o pagamento de R$ 40 mil.

O trio foi denunciado e virou réu numa ação penal que tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. Enquanto isso, a Polícia Civil instaurou um novo inquérito complementar para identificar o mandante do assassinato e representou pela prisão preventiva do fazendeiro e empresário Anibal Manoel Laurindo e sua esposa, Elenice Ballarotti Laurindo. Ainda não há informações se o pedido já foi analisado pelo juiz Wladymir Perri.