A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que foi publicada uma portaria conjunta da 6ª e da 9ª Varas Federais da Seção Judiciária de Mato Grosso, adotando o procedimento de Instrução Concentrada nos Juizados Especiais Federais nas causas que envolvam, exclusivamente, benefícios de aposentadoria por idade rural, aposentadoria por idade híbrida e salário maternidade para segurada especial, seguindo recomendação do Conselho de Justiça Federal.

 

Na próxima sexta-feira, dia 25 de julho, às 14h, será realizada uma reunião virtual quando serão apresentados os benefícios do novo procedimento e esclarecidas eventuais dúvidas. A juíza federal da 6ª Vara Federal, Juliana Maria da Paixão Araújo, encaminhou para a Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MT o convite para que toda a advocacia tenha a oportunidade de participar.

 

Confira aqui a Portaria Conjunta 04/2025.

 

Os interessados em participar da reunião, na sexta-feira (25), às 14h, devem acessar o Teams através deste link.