A juíza da 4ª Vara Cível de Cuiabá, Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, condenou a empresa Mercado Bitcoin Serviços Digitais LTDA a pagar indenização de R$ 3 mil a um advogado que no dia 20 de março de 2020 pagou R$ 1,6 mil para adquirir 0,05 centavos da criptomoeda denominada Bitcoin. Após três dias úteis desta transação, o dinheiro em reais relativos a aquisição da moeda não foi creditado na carteira que o advogado mantinha junto a empresa.

Arrependido, o advogado enviou diversos e-mails solicitando a devolução do dinheiro, mas, somente em 7 de dezembro de 2020, foi realizado o estorno na quantia de R$ 1,6 mil, sem qualquer juros ou correção monetária, o que levou inclusive a perda de valorização da cryptomoeda. A valorização foi confirmada quando se avaliava o preço do bitocin.

No dia 20 de março de 2020, o bitcoin custava R$ 31.397 mil reais e atualmente R$ 266.450 mil. A defesa da Mercado Bitcoin Serviços Digitais alegou que a demora na devolução do dinheiro ocorreu por motivos do próprio comprador que informou um CNPJ divergente do CPF, o que exigiu mais tempo para identificar o comprovante e providenciar o estorno. 

A magistrada entendeu que, apesar da comprovação de que a parte informou dados errados no cadastro, a demora excessiva de sete meses para entregar o dinheiro sem o devido acréscimo de juros e correção monetária se mostrava dessarazoado, incidindo assim em dano moral. "Não obstante, extrai-se das conversas mantidas com o SAC da requerida, que a requerida teve ciência da transferência equivocada – realizada através de uma conta cadastrada com CNPJ –, ainda em 20/03/2020, razão pela qual o estorno realizado somente em 07/12/2020 não se mostra razoável, máxime considerando o lapso de mais 08 (oito) meses, o que demonstra a falha na prestação do serviço pela requerida. Presente a conduta ilícita e o nexo de causalidade com o evento danoso, faz jus o autor à reparação dos danos morais, os quais decorrem do lapso de mais de 08 (oito) meses para a realização do estorno dos valores, fato que é apto a atingir a honra e a imagem do autor, de modo a ofender a sua dignidade", diz um dos trechos.

O que é bitcoin?

O bitcoin é uma moeda virtual – a primeira criada no mundo – e pode ser usado para a compra de serviços, produtos e quaisquer outros itens em estabelecimentos que aceitem ser pagos com ele.

O bitcoin é a primeira moeda descentralizada do mundo. Isso significa que, além de não ser regulado por governos, bancos ou empresas, é possível comprar, enviar e receber bitcoins sem nenhum intermediário, como bancos ou emissores de cartão de crédito. 

Além disso, é uma moeda limitada. Diferentemente do real, dólar e euro, moedas que podem ser emitidas conforme os países sentirem necessidade, o bitcoin e seu código foram criados de forma que somente 21 milhões de moedas possam ser emitidas – este é o limite. Até 2019, estima-se que 18 milhões de bitcoins já haviam sido emitidos.