O juiz da Vara de Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, determinou a publicação da condenação da Clínica Plena Forma, que deverá indenizar as vítimas que desenvolveram “microbatérias de crescimento rápido (MCR)”, contaminadas após procedimentos estéticos. Em despacho publicado nesta terça-feira (12), o magistrado determinou que a decisão, que pode beneficiar 52 pessoas que teriam desenvolvido a bactéria, seja afixada no átrio do fórum de Cuiabá, além de enviar ofícios ao Procon informando o órgão da sentença.

“Providenciem ampla divulgação nos meios de comunicação social, com o fito de cientificar os interessados da sentença”, determinou o magistrado. Com a publicação do Poder Judiciário, os pacientes lesados com os tratamentos da Clínica Plena Forma deverão buscar seus direitos de forma individual.

“Conforme decido pelo STJ acerca da sentença proferida em ação coletiva que tutela direitos individuais homogêneos, ‘diante da múltipla titularidade dos direitos individuais defendidos coletivamente e das diversas maneiras e dimensões de como a lesão ao direito pode se apresentar para cada um de seus titulares, afigura-se absolutamente inviável que a sentença coletiva estipule todos os elementos necessários a tornar esse título judicial exequível desde logo’”, diz trecho da decisão do magistrado.

Segundo informações do processo, pelo menos 52 pacientes procuraram a clínica no ano de 2012 e acabaram sendo vítimas de um tratamento que não obedeceu às regras de vigilância sanitária. A clínica Plena Forma, inclusive, não tinha licença para funcionar.

Uma das pacientes, conforme os autos, desenvolveu nódulos após a aplicação de “enzimas” por meio de injeções num tratamento para emagrecimento. “Declarou [a paciente] que, por volta da terceira aplicação notou que ‘brotou um nódulo’, o qual foi crescendo como se fosse um ‘caroço rígido’. Então procurou as enfermeiras, as quais lhe disseram que aquilo era normal”, diz trecho do processo.

Ainda de acordo com os autos, medicamentos elaborados por manipulação (que deveriam ser de uso exclusivo de um determinado paciente), eram utilizados por dezenas deles.