O juiz da Vara de Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, extinguiu um processo sobre uma área de 246 hectares, em Cuiabá, conhecida como Assentamento Gamaliel. A Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus de Mato Grosso (Comademat), e a Defensoria Pública do Estado, debatiam a destinação da propriedade, doada pelo Governo de Mato Grosso em 2008.

Em decisão publicada no dia 9 de agosto, o juiz informou que a área será ocupada – de forma regular, com documentos de propriedade -, por 173 pessoas.

“A requerida efetuou a transferência de matrículas dos imóveis aos 173 lotes/beneficiários assentados no “Loteamento Gamaliel”, de modo que se cumpriu, integralmente, o disposto na sentença. Com efeito, o 6º Serviço Notarial de Registro de Imóveis da Terceira Circunscrição Imobiliária de Cuiabá confirmou a abertura das matrículas e o registro da carta de sentença. Além disso, ouvido o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o representante do Parquet reconheceu o cumprimento integral das obrigações”, analisou o juiz.

No acordo, realizado no início de 2022 e agora reconhecido pelo Poder Judiciário, ficou estabelecido que os moradores do assentamento Gamaliel deverão receber o documento com os respectivos títulos de propriedade da Comademat.

“A parte autora, em conjunto com a requerida Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus do Estado de Mato Grosso – Comademat, realizará a verificação in loco e individualmente dos atuais possuidores, conforme lista apresentada neste ato pelo procurador da requerida”, determinou o juiz.

O assentamento tinha como mantenedor a organização que representa as Assembleias de Deus em Mato Grosso, que se beneficiou de uma lei de 2008, da gestão do ex-governador Blairo Maggi.

O Assentamento Gamaliel foi doado pelo Governo do Estado à Comademat por meio da Lei nº 9.042/2008. A ideia inicial era de que 175 famílias seriam assentadas em lotes com área de 1,2 hectares, com uma casa de 40 m² cada um.