Terça-Feira, 22 de Abril de 2014, 10h01
Legislação dá mais justiça para promoção de militares
Da Redação
Elogiado por integrantes da Segurança Pública, o governador destacou ter orgulho da Lei Ordinária número 10.076, que regulamenta e objetiva todos os critérios e requisitos necessários para a promoção dos policiais militares. Já a Lei Complementar número 529 fixa o efetivo da instituição em 12.495 pessoas. “Enquanto governador eu pude estruturar a carreira da Polícia Militar do Estado. Tenho muito orgulho disso. Agora esta é uma instituição com Plano de Cargos, Carreiras e Salários e metas definidas”.
Silval frisou que as novas legislações diminuem interferências externas ao priorizar a meritocracia. “O que queremos é que o policial não fique dependente de uma ou outra pessoa para conseguir o que tem direito. Agora as progressões serão automáticas, conforme o tempo de serviço, sem um atropelar o outro. Isto é valorizar a carreira e os policiais que tanto querem melhorias para a instituição”.
O secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, ressaltou que “nesta segunda-feira houve por parte do governador o reconhecimento público da importância da Polícia Militar. Em vez do critério subjetivo da lei, agora temos a meritocracia”.
Pelos cálculos de Bustamante, o soldado que ingressar na instituição vai automaticamente chegar a tenente-coronel dentro de 25 anos, se não atrasar o progresso na carreira por eventual punição, por exemplo. Já houve caso de soldado que passou 30 anos no quartel sem ser promovido.
O comandante geral da PM, coronel Nerci Adriano Dinardi, considera o momento um ‘divisor de águas’ na instituição. “Promovemos nesta segunda quase 10% do efetivo. É um momento histórico na Polícia Militar e na Segurança Pública de Mato Grosso. Houve uma união de esforços”.
As novas legislações foram elaboradas a partir da parceria entre o Governo do Estado – Polícia Militar, Casa Militar, Corpo de Bombeiros – e as Associações de Praças e Oficiais Militares.
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