Sexta-Feira, 11 de Junho de 2021, 17h46
Mais de 400 famílias de assentamento em MT tentam regularizar lotes há mais de 20 anos
TVCA
Uma reunião realizada nesta sexta-feira (11) entre representantes dos municípios de Sorriso e Vera, discutiu a criação de uma Comissão de Defesa dos Parceleiros do Assentamento Jonas Pinheiro.
Cerca de 400 famílias estão há mais de 20 anos no local tentando regularizar seus lotes.
No dia 4 de junho, uma decisão da Justiça Federal em Sinop extinguiu o processo de desapropriação da área onde está localizado o assentamento.
Com isso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem 15 dias para se manifestar e provar a existência da área desapropriada.
O julgamento foi realizado sem mérito por falta de materialização da área, ou seja, há divergências entre o órgão e a proprietária sobre a localização exata da área em disputa judicial.
De acordo com o vereador Vanderley Paulo, caso o Incra não se manifeste no prazo, a Justiça pode pedir reintegração de posse em desfavor dos moradores do assentamento.
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