O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, manteve a ação de improbidade contra Marcelo Nascimento da Rocha, o “Marcelo Vip”, conhecido como “maior golpista do Brasil”. A ação se refere à tentativa de golpe contra médicos, na qual ele utilizou dados sigilosos para entrar em contato com os profissionais. Também são rés na ação Hellen Cristina Carmo de Lima e Patrícia Aparecida Ferreira, que atuavam na Secretaria de Estado de Administração (SAD). A decisão é da última segunda-feira, 4 de julho, e foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta quinta, 7. 

Ao se debruçar sobre o caso, o magistrado analisou o pedido de Marcelo, que pontuou se tratar de tentativa de estelionato e não improbidade. A alegação se baseia nos fatos de que ele não ocupava cargo público, que nenhuma vítima chegou a sofrer prejuízo, e que não houve enriquecimento ilícito. 

“Da análise do dispositivo legal, pode-se concluir que a configuração do ato de improbidade administrativa nele descrito independe de enriquecimento do agente [ou terceiro] ou de comprovação de dano ao erário público, de forma que a ausência de dano ou enriquecimento, por si só, não desconfigura o ato ímprobo. [...] Diante do exposto, rejeito a preliminar ventilada pelo réu Marcelo Nascimento da Rocha”, decidiu o magistrado. 

Na mesma decisão, Bruno também declarou a revelia de Hellen Cristina por não ter apresentado defesa no prazo estipulado. Contudo, o juiz ponderou que isso por si só não induz a culpa, por isso não aplicou seus efeitos contra a ré. 

O CASO 

Marcelo contava com a ajuda das servidoras Hellen Cristina e Patrícia Aparecida para entrar em contato com os médicos. As duas tinham acesso às listas de médicos e as repassavam ao golpista. Marcelo, por sua vez, entrava em contato com as vítimas e se apresentava como Wagner Monteiro, auditor da Receita Federal, e dizia que precisava obter informações sobre um aparelho auto refrator, de uso médico. 

O discurso era de que o equipamento havia sido apreendido em uma fiscalização e seria levado a leilão pela Receita Federal. 

Ainda de acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP-MT), o falso auditor se oferecia para fazer o suposto cadastro do equipamento para a vítima e as convencia a fazer uma transferência bancária para uma conta em nome de Lucineia Almeida, sendo os valores repassados à conta de Hellen Cristina. 

Patrícia, por sua vez, segundo a denúncia, também telefonava para as vítimas e transferia as ligações para o golpista, além de fornecer as listas a ele. O crime de estelionato acabou não se consumando porque as vítimas não fizeram a transferência conforme indicado.