Motoristas de aplicativo devem procurar a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbano de Cuiabá (Semob) para fazer vistoria dos veículos e atualizar o cadastro. A data para regularização é de acordo com o número final da placa de cada veículo.

Placas de final 1, 2 e 3, têm até o dia 31 de janeiro para fazer o agendamento. Na sequência, aqueles com placas de final 4, 5 e 6 têm até 28 de fevereiro, e os que têm placas com final 7, 8, 9 e 0 têm até 31 de março para realizar o processo. A vistoria segue os mesmos critérios da avaliação feita em táxis.

O cadastro é feito online, por meio de link disponibilizado no site da Prefeitura de Cuiabá. Posteriormente, o motorista vai até a Semob apresentando a ficha de informações preenchida e comprovantes de pagamentos.

O motorista que não fizer o processo pode ter o veículo apreendido, segundo a secretária Luciana Zamproli.

Taxação

A taxação do serviço de transporte por aplicativo gerou muita discussão durante o trâmite do projeto na Câmara de Cuiabá. Entretanto, mesmo com manifestações do setor, os vereadores aprovaram a proposta.

De acordo com o projeto, fica estabelecida a alíquota de 2% do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os serviços de transporte contratados por intermédio de aplicativos. Com isso, o imposto já pago pelos motoristas de aplicativo será recolhido em Cuiabá.

Além disso, o projeto estabelece alíquota de 2,5% para os serviços de administração de consórcio para prestadores estabelecidos em Cuiabá - e não mais em 5%, como é cobrado atualmente.