Terça-Feira, 20 de Junho de 2023, 16h55
NEGÓCIO SUSPEITO
MP aciona TJ contra permuta milionária para aumentar Shopping Popular de Cuiabá
Município doou área de 11 mil metros quadrados
Da Redação
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 29ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá, ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo a suspensão dos efeitos do ato que autoriza a realização de permuta entre o Município e a Associação dos Camelôs do Shopping Popular. Com a transação, o Shopping Popular seria contemplado com uma área de 21.707 metros quadrados para ampliação do empreendimento e do estacionamento e, em contrapartida, o Município receberia um imóvel com edificação para implantação de sistema fotovoltaico (usina de energia solar).
Além da suspensão dos efeitos do ato, o MPMT requer ao Poder Judiciário que determine à Associação dos Camelôs do Shopping Popular que se abstenha de promover qualquer edificação voltada à ampliação da área construída do estabelecimento e de construção do estacionamento vertical na área questionada. Requer também que o Município de Cuiabá seja proibido de iniciar o licenciamento urbanístico voltado à ampliação do estacionamento.
Na ação, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva aponta a ausência de interesse público na efetivação da permuta e a omissão de dados e informações que permitam evitar lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Além disso, apresenta desvio de finalidade e outros vícios do ato.
O MPMT também contesta o argumento apresentado pela Associação dos Camelôs do Shopping Popular de que a permuta seria necessária para atender as exigências feitas pelo MPMT para a regularização urbanística do empreendimento. “Dentre os argumentos utilizados para a realização da permuta, verifica-se, desde logo, que as atividades desenvolvidas pela associação no local e a necessidade da obtenção da dominialidade para atender exigências feitas pelo MPMT para a regularização urbanística do empreendimento são questões que aprioristicamente não guardam qualquer correlação com o interesse público que deve justificar o transpasse de bens para terceiros particulares. Na realidade, há alguns anos que os comerciantes que atuam no Shopping Popular já não são mais camelôs”, destacou o promotor de Justiça.
A área onde atualmente funciona do Shopping Popular (10.051,70 m2) possui valor patrimonial de R$ 37.662.264,00 e a área que se busca a incorporação ao estabelecimento (11.238,04 m2) possui avaliação de R$ 6.723.951,00, o que resulta no valor total da área a ser permutada de R$ 44.386,215,00. A avaliação foi apresentada pela associação, com base em laudo firmado por corretor, e teve a anuência da prefeitura.
O Ministério Público já questionou, em outra ação, uma tentativa de doação de imóveis à Associação dos Camelôs do Shopping Popular. “De fato houve uma série de medidas adotadas ao longo dos anos para a viabilização do uso dos imóveis pelos comerciantes, o que envolveu, inclusive, a desafetação da área e a concessão de uso do espaço por prazo considerável (até o ano de 2023 com possibilidade de prorrogação). Tudo devidamente acompanhado pelo MPMT, o qual exigiu, como contrapartida, que a associação promovesse a reforma e ampliação dos espaços de uso público existentes nas proximidades”.
NOTA A IMPRENSA
A Associação dos Camelôs do Shopping Popular vem a público esclarecer que possui um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual e com o Município de Cuiabá em relação à concessão do espaço que utiliza e que vem cumprindo com todas as obrigações assumidas.
Ainda, por meio de processo legislativo, foi aprovada a Lei nº 6.900/2023, que autoriza a permuta da área onde está localizado o Shopping Popular visando beneficiar toda a população de Cuiabá.
Quanto ao processo judicial mencionado na matéria jornalística, esclarecemos que o Shopping Popular ainda não foi citado e, assim que o formos, manifestaremos nos autos para que tudo fique devidamente esclarecido.
Por fim, entendemos que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso está apenas cumprindo com o seu papel de fiscal da lei, bem como, estamos na mais absoluta tranquilidade em relação ao caso.
Assessoria Jurídica e Assessoria de Imprensa da Associação dos Camelôs do Shopping Popular
Dinheiro democrático no bolso do Palità | 21/06/2023 12:12:01
E o estacionamento pago em área pública, quando haverá alguma providência?
Avenir f.m.araujo | 21/06/2023 10:10:11
So podia estar no comando um politico e cim certeza exuste akguma armacao por detraz de tudo isto, acabem.comnesta farra logo pq depois nao vai ter mais jeito de consertar o rolo.
sombra | 21/06/2023 09:09:34
a malandragem é grande, tem prefeito, tem vereador, tem ex-prefeito, tem diretor de agencia bancaria é uma verdadeira quadrilha, os lojistas nao sao a favor dessa obra. essa obra nao favorece a populaçao nem os lojistas,
Benedito da costa | 21/06/2023 08:08:34
Deve-se levar em conta também que toda a área ocupada pelo shopping o do camelo está dentro de uma matricula de uma.area.maior em.no.e.dompoder.oubloxo municipal mais que seria única e exclusiva para titular os OLEIROS que ali se estabeleciam quando da doação da área pela união ao municipio com esta finalidade que o municÃpio desviou a finalidade e tÃtulos terceiros, fez permuta, vendeu parte da área a antiga Sanemat, doou ao Parque de exposição e os interessados beneficiários ficaram de fora. Isso é que o MPE deveria levantar.
Nascimento | 21/06/2023 08:08:29
Sem contar que se a SEFAZ fizer uma fiscalização rigorosa nas lojas existentes, quase todas as mercadorias seriam apreendidas por falta de documentação de origem.
Luiz Carlos | 21/06/2023 06:06:22
Uma vergonha o que este "gestor" está fazendo com a nossa capital, é um absurdo e nimguém faz nada, o estacionamento do ginásio de esporte está sendo subtraido, hoje tem poucas vagas e para entrar ali para prática do esporte você está sendo vigiado pelo segurança e vai ficar por muito tempo., um ABSURDO...
Murilo | 20/06/2023 20:08:58
Fiquei espantado com os "preços populares" desse shopping na última vez que estive lá!... e não plantam uma árvore naquele estacionamento uma vergonha!!!
Ademir | 20/06/2023 19:07:55
Este Shopping vende os Boxes pra lojistas , valores hoje absurdos, querem tudo , agora um estacionamento carÃssimo, onde foi "doado" a área, tá tudo errado !!!! Um presidente do local que é vereador e é amigo pessoal do Prefeito, claro que tem coisa neste mato !!! Parabéns ao Promotor!!!!
Ildo Pereira | 20/06/2023 19:07:39
Uma vergonha o que aconteceu ali, uma área pública no centro da cidade concedida a iniciativa privada desta forma com o consentimento da Câmara Municipal de Cuiabá, assim como ocorreu com a área também cedida para Acrimat sendo uma entidade riquÃssima que não desenvolve nenhum serviço social, infelizmente Cuiabá é terra de ninguém ou seja ninguém faz nada.
Afonsão | 20/06/2023 18:06:51
Esse Misael do shopping dos camelôs dizia amém pra tudo q o Paletó mandava ele fazer qdo foi presidente da Casa dos Horrores. Chega de privilegiar esse sujeito. Excelente, MP, não permita q façam isso.
pedro paulo | 20/06/2023 18:06:46
Rapaz esse Mané do Paletó tá de gozação com a cara da população! ele tá igualzinho ao Silval Barbosa! não tá nem aà de ser xingado de ladrão desde consiga algumas vantagens para a sua aposentadoria! Quem não tá vendo que o mané do paletó tá de coluio com o Mizael Galvão!
Waldir cpa | 20/06/2023 18:06:45
Cobrança em área pública, tá difÃcil.
WaldirAparecido Taques | 20/06/2023 18:06:08
Dorme com Barulho desse.
O público é Privado ? | 20/06/2023 17:05:11
Qual beneficio para população de ceder uma área pública sendo que o shopping é privado, as pessoas vão lá para gastar dinheiro, qual beneficio para população em MPE - MT ??? Se for assim quero uma área pública para abrir minha empresa tem como disponibilizar vou dar emprego ?? Tem alguma livre ????
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