Segunda-Feira, 25 de Novembro de 2024, 21h20
GUERRA
MPE defende gravação de conversas entre advogados e faccionados em presídios de MT
Procurador defende medida pelo bem da sociedade
G1
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior propôs que conversas entre advogados e clientes faccionados sejam gravadas. A fala do representante do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ocorreu durante o lançamento do programa 'Tolerância Zero ao Crime Organizado', realizado no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, nesta segunda-feira (25)
Durante o discurso, Deosdete defendeu que a medida, além de beneficiar a sociedade, auxilia no combate de crimes comandados de dentro das unidades prisionais."Nós precisamos relativizar esse direito sim! O advogado que está atendendo um faccionado, ele tem que ter sua conversa gravada para o bem da sociedade", disse em um trecho.
Mesmo expressando respeito à Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), a entidade repudiou a fala de Deosdete. A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, definiu a proposta como infeliz e inaceitável.
Além disso, ela reforçou que o sigilo entre é advogado e cliente é assegurado por lei. "Em relação ao sigilo entre advogado e cliente, trata-se de um direito absoluto que, em hipótese alguma, pode ser relativizado, que além de uma prerrogativa da advocacia, representa a garantia dos direitos fundamentais e constitucionais do cidadão", declarou.
Em nota, o procurador-geral de Defesa das Prerrogativas da OAB/MT, Pedro Henrique Marques, lamentou a proposta de Deosdete e afirmou que ele generalizou a profissão ao afirmar que 'alguns profissionais' deturpam a advocacia, agindo como 'pombos correios' do crime organizado, sem, contudo, apresentar nomes ou provas que sustentem a acusação. "A manifestação do chefe do Ministério Público constitui inequívoca tentativa de criminalização da advocacia, bem como inegável negativa de direitos e garantias fundamentais do cidadão estabelecidos na Constituição Federal", diz trecho da nota.
Ainda durante o evento, o Governo do Estado anunciou a criação do Comitê Integrado de Combate ao Crime Organizado, composto pelo MPMT, Poder Executivo, Poder Judiciário e outras instituições do sistema de Segurança Pública. O objetivo é fortalecer ações conjuntas para combater facções criminosas dentro e fora das penitenciárias, além de propor mudanças na legislação.
A violência associada às facções criminosas em Mato Grosso vem deixando rastros de brutalidade e medo em várias regiões do estado. Em Cáceres, a 220 km de Cuiabá, a adolescente Gabriela da Silva Pereira, de 16 anos, foi torturada e morta após fazer uma live criticando a qualidade da droga vendida por uma facção.
Na época, dois suspeitos, de 20 e 24 anos, foram presos e autuados por tortura, organização criminosa e homicídio qualificado. Segundo a Polícia Civil, a crítica feita pela vítima nas redes sociais foi interpretada como propaganda para um grupo rival, o que motivou o crime.
Outro caso bárbaro ocorreu em Porto Esperidião, a 358 km de Cuiabá. As irmãs Rayane Alves Porto, de 25 anos, e Rithiele Alves Porto, de 28 anos, foram mortas após fazerem, supostamente, um gesto associado a uma facção rival durante um festival de pesca. Candidata a vereadora, Rayane administrava um circo com a irmã, e ambas foram sequestradas e torturadas em um cativeiro. Outros dois jovens também foram mantidos no local, mas um deles conseguiu escapar e denunciar o crime.
A situação alarmante de violência em Mato Grosso é confirmada pelos dados do Atlas da Violência 2024 e do Monitor da Violência. O município de Sorriso, a 420 km de Cuiabá, ocupou a 7ª posição entre as cidades mais violentas do Brasil, com uma taxa de 77 homicídios por 100 mil habitantes em 2022.
No estado, os números de 2023 mostram 919 homicídios dolosos registrados, além de 15 casos de latrocínio e dois de lesão corporal seguida de morte, totalizando 936 crimes violentos. Esses dados, compilados pelo Monitor da Violência, expõem a crescente presença de facções criminosas e a urgência de medidas enérgicas para conter o avanço do crime no estado.
Cuiabano | 26/11/2024 11:11:02
Seguindo essa linha de raciocÃnio, os gabinetes dos membros do MP e do Judiciário também deveriam ser monitorados, 24 horas, à bem do interesse público e da coletividade. Se o direito da sociedade se sobrepõe ao direito à privacidade, sendo servidores públicos, prestando serviço público, a regra também se aplicaria à eles!
josé da silva | 26/11/2024 10:10:26
A OAB deveria atuar em defesa da sociedade contra os marginais e não apenas se preocupar com o corporativismo.
Wesley Ferreira | 26/11/2024 08:08:59
Pela régua do Deosdete, em razão da existência de desembargadores que vendem sentenças e juÃzes que mantém amizade Ãntima com promotores públicos nas comarcas (exceção), devemos tratar todos eles como participantes de uma facção da toga (regra) e monitorar suas atuações pelo bem da sociedade. É insano pensar que uma opinião como esta veio de alguém que deveria saber, ao menos, o que significa cada inciso do quinto artigo da Constituição.
Luz | 26/11/2024 08:08:01
O interesse da coletividade (sociedade) deveria sim sempre sobrepujar o direito individual (do preso), ainda mais no contexto brasileiro, onde como vem sendo noticiado pela mÃdia, advogados tem servido o tempo todo como pombo correio com os quais esses presos determinam crimes e pelos quais essas lideranças comandam facções. Isso ocorre em paÃses de primeiro mundo, porque quando é em benefÃcio da sociedade não se pode aplicar? De um lado temos a OAB, que depois de tantos escândalos não cassou um único advogado cúmplice ou criminoso, de outro nós, cidadãos vÃtimas desses interesses sombrios, chega de passar pano pra essa agremiação que, atualmente, não tem contribuÃdo em muita coisa para apaziguar a violência no paÃs.
Joelma | 26/11/2024 07:07:34
Será que a OAB vai se manifestar ? Advogado não pode ser gravado quando está atendendo o cliente .
O Eleitor MT | 26/11/2024 06:06:10
Não! Que advogado só pensa na grana isso não é novidade... agora, quem não pensa? Hipócritas!
estão batendo a cabeça | 26/11/2024 06:06:00
Quando não sabem o que fazem,,,,Coloca culpa em alguèm...kkk Culpa do advogados, PMs, Penais e do batman..A raiz do problema é as policias desmotivadas, salários defasados, falta de estrutura organizacional e etc....
Junior | 26/11/2024 00:12:32
Gostaria de saber se há carros oficiais de poderes do Estado de MT no transporte de ouro extraÃdo ilicitamente em garimpos ilegais, e se há participação de comandante de alguma tropa ou batalhão (coronel) sendo investigado por isso!!! Será que está a serviço do governo ou do Crime organizado alguém que se dispõe a isso ?
Uai porque tanto arrepio na proposta??? | 25/11/2024 23:11:34
Uai não entendi. A OABMT pede tanto segurança para classe aà vem o promotor com uma proposta de trazer segurança aos advogados ( falo dos que trabalham dentro da lei e no princÃpio da advocacia) e é repudiado? Não entendi?
Cidadão | 25/11/2024 23:11:16
Será que foi o governador que mandou ela falar essa burrice? Meu Deus! Haahahahahaha Ocupar um cargo de tamanha relevância, fez concurso para agora ficar falando coisa que até um estagiário de direito sabe que é ilegal.
Cpa | 25/11/2024 22:10:40
Incompetência do poder público. Cadê a polÃcia investigativa. Cadê a polÃcia ostensiva. Falar atrás de uma mesa e fácil. Vejam qtos e o déficit de polÃciais, tanto Civil como Militares. Mais açaà e fala menos governador .
Carlos Silva | 25/11/2024 22:10:15
Gravar a entrevista do advogo com o cliente vai facitar muito a atuação do MP, nem vai ter o trabalho de buscar provas ahahahahahaha. Folgado esse procurador.
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