Por meio de portarias publicadas no Diário do Ministério Público Federal (MPF) desta quinta-feira (19), o procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins instaurou diversos procedimentos para acompanhar a situação dos incêndios florestais em Mato Grosso, os impactos causados por eles e as medidas de prevenção que estão sendo tomadas para o próximo ano. O representante do MPF quer saber, por exemplo, como ficou a qualidade do ar.

Em uma das portarias, que tem prazo de um ano, o procurador instaurou um procedimento de acompanhamento referente aos incêndios florestais, para apurar a responsabilização dos casos ocorridos em 2024 em vários municípios do estado.

“Reiterem-se os ofícios enviados aos municípios de Nova Maringá, Gaúcha do Norte, São Félix do Araguaia, Aripuanã, Marcelândia e Santa Terezinha, questionando-lhes sobre as informações requisitadas (...) e faça constar, em todos os ofícios, que a implementação do Protocolo de Intenções, apesar de não ser obrigatória, pode servir como um fundamento para afastar a conduta (omissiva) dos entes federativos, que é um dos elementos de uma eventual responsabilidade civil do Estado no caso (...), lembrando-se que a responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário”, diz trecho do documento.

Em outra portaria, o representante do MPF quer verificar o planejamento de ações de prevenção para o próximo ano, especialmente para acompanhar as tratativas dos órgãos ambientais e entidades públicas em Mato Grosso sobre as ações de prevenção e combate aos incêndios.

“Expeçam-se ofícios à SEMA, ao IBAMA, ao ICMBio, ao Corpo de Bombeiros Militar, ao INCRA e à FUNAI questionando-lhes quais ações de prevenção e repressão aos incêndios são planejadas para o ano de 2025”.

Já em outra portaria o procurador quer acompanhar a implementação de monitoramento da qualidade do ar, para apurar eventual omissão dos órgãos e entidades públicas competentes o controle dos parâmetros de qualidade do ar toleráveis à saúde humana.

Além disso, por fim, o procurador também quer saber quais medidas estão sendo tomadas para a implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo nas áreas federais em Mato Grosso.