O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e cobrar providências que garantam maior segurança viária no quilômetro 349 da BR-364, sentido Rondonópolis-Cuiabá. A portaria é assinada pela procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko.

A medida, disponibilizada no diário desta quarta-feira (24), tem como base dados que apontam um número expressivo de acidentes no trecho, muitos deles relacionados a falhas nos sistemas de freios de veículos pesados e manutenção inadequada. O MPF destacou que a precariedade nesse ponto da rodovia compromete diretamente o direito fundamental de ir e vir dos cidadãos.

Além disso, afirmou que além de colocar em risco a vida e a integridade física dos motoristas e passageiros. “O direito a estradas seguras é expressão do respeito à dignidade da pessoa humana e à vida, valores constitucionalmente protegidos”, pontuou a procuradora da República.

Segundo informações prestadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pela Concessionária Nova Rota do Oeste, responsável pela administração da via, estão em andamento medidas para viabilizar a construção de uma área de escape, justamente no trecho identificado como crítico. A área é considerada fundamental para minimizar a gravidade de acidentes, especialmente envolvendo veículos com falha nos freios.

O MPF também levou em consideração as ações educativas e de fiscalização realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela própria concessionária, mas reforça a necessidade de intervenções estruturais. A construção da área de escape será o principal foco do procedimento instaurado, que deverá acompanhar as ações da Nova Rota do Oeste e dos órgãos federais para garantir a efetiva redução dos riscos no local.