O procurador da República Pedro Melo Pouchain Ribeiro instaurou um inquérito civil para investigar a existência de dois “funcionários fantasmas” e suposto conflito de interesses no Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT). Portaria foi publicada no diário oficial nesta quarta-feira (23).

De acordo com o Ministério Publico Federal (MPF), a denúncia foi apresentada em junho de 2024 ao Núcleo de Tutela Coletiva da Procuradoria de Mato Grosso. A investigação tem o objetivo de apurar supostos atos de improbidade administrativa no CRM-MT, com foco em alegações dos "funcionários fantasmas" M.G.C e L.S.P.O.

Além disso, conforme o procurador, serão apurados possíveis irregularidades na contratação de G.A.P e eventual conflito de interesses por exercício empresarial irregular de R.G.A na autarquia. Por se tratar de suposta improbidade administrativa, o caso será analisado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5ªCCR) que trata de combate à corrupção. 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito da instauração, por parte do Ministério Público Federal (MPF), de um inquérito para apurar supostos atos de improbidade administrativa, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) esclarece que:

Trata-se de uma denúncia apócrifa, formulada há mais de um ano, que tinha à época clara motivação eleitoreira em razão do pleito para a escolha dos integrantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), processo eleitoral que foi concluído em agosto do ano passado;

O CRM-MT lamenta, mais uma vez, a exposição do nome de seus colaboradores e os transtornos que a denúncia, completamente descabida, gera a eles. É importante destacar que estas pessoas trabalham regularmente na autarquia como será comprovado ao MPF;

Por fim, o Conselho irá responder a todos os questionamentos do órgão ministerial e reafirma sua certeza de que com estes esclarecimentos o inquérito será arquivado por não haver o cometimento de nenhum ato ilícito.