O procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, do Ministério Público Federal (MPF), enviou uma proposta de termo de ajustamento de conduta (TAC) a um suspeito de desmatamento de 18,78 hectares no município de Novo Santo Antônio (927 Km de Cuiabá).

Em portaria publicada no último dia 9 de dezembro, o procurador da República também instaurou um inquérito para apurar os possíveis danos ambientais, que possuem origem num auto de infração e num termo de embargo lavrados em agosto de 2023.

“Converter a notícia de fato em inquérito civil, instaurado para apurar possível responsabilidade pelos danos ambientais indicados no auto de infração e termo de embargo, lavrados em 03/08/2023, causado em razão do desmatamento de 18,78 hectares de floresta nativa do bioma Cerrado, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, de coordenadas geográficas 12°13'0,469"S e 51°10'19,744"W, zona rural do município de Novo Santo Antônio/MT”, diz trecho da publicação.

Mesmo com a instauração do inquérito, o responsável pelos supostos danos ambientais (não identificado na portaria) poderá deixar de responder na justiça em razão da proposta de TAC enviada pelo MPF à sua defesa, caso as partes concordem com seus termos.