O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Diamantino (208 km de Cuiabá) realizou neste mês o Primeiro Mutirão Fiscal. O juiz responsável pelo Centro, Anderson Candiotto, considerou um sucesso o resultado de 92,15% de acordos firmado durante o evento. Deste total, 48,93% foram demandas espontâneas, isto é, pessoas que ainda não tinham processos e procuraram o mutirão para resolver as pendências.

“Nós fizemos grande divulgação com faixas pela cidade e o resultado foi muito bom. Grande parte dos acordos era referente a débito tributário que, por serem inferiores ao valor de R$1.624,65, segundo o Provimento nº 13/2013-CGJ, sequer poderiam ser objeto de execução fiscal”, explicou o magistrado.

O Centro Judiciário foi inaugurado em abril de 2014 e no dia da inauguração já foi firmada parceria com a prefeitura para a realização do mutirão fiscal, bem como com a Unemat para a disponibilização de acadêmicos para atuar como conciliador e mediador. No evento podiam ser negociadas todas as pendências com o Município como, por exemplo, IPTU e ISS.

De acordo com o gestor judiciário, Francisco Moura Júnior, estavam disponíveis três salas com 20 conciliadores para realizar os acordos. Para facilitar a vida dos contribuintes, os descontos chegavam a até 100% de juros e multas no pagamento à vista. Já nos casos em que havia parcelamento, as pessoas já saiam com o carnê de pagamento impresso para não precisar ir até à prefeitura.

O Centro também está estudando a possibilidade de fechar acordo para a realização de mutirão fiscal com a prefeitura de Alto Paraguai, com a empresa Líder responsável pelo pagamento do seguro Dpvat e com uma prestadora de serviço de telefonia celular.