Centenas de egressos do sistema prisional de Cuiabá e suas famílias foram beneficiados, nesta quarta-feira (11 de junho), com o Mutirão Dignidade e Cidadania, que levou serviços nas áreas de Justiça, cidadania, saúde e assistência social para a sede do Escritório Social, localizado no bairro Boa Esperança, na Capital. No local, o público teve acesso à emissão de documentos, encaminhamentos para cursos e vagas de emprego, cadastro em benefícios do governo, corte de cabelo, doação de roupas e calçados, atendimento psicossocial, consultas médicas, vacinação, testes rápidos, coleta de exames, auriculoterapia, orientações sobre saúde mental, bucal, nutricional, atendimento jurídico, audiências judiciais, entre outros.

O evento é realizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT) e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), juntamente com o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual, a Secretaria de Estado de Justiça, a Fundação Nova Chance, o Escritório Social, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), as Secretarias de Saúde e de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência de Cuiabá e o Comitê Pop Rua.

A iniciativa tem como objetivo aproximar o Poder Público das pessoas egressas do sistema prisional e em situação de vulnerabilidade, de modo a prevenir a reincidência e garantir direitos básicos. Um dos beneficiados por esse tipo de política pública é o pedreiro Sebastião da Silva Oliveira, que já esteve privado de liberdade e, atualmente, com apoio da Fundação Nova Chance e do Escritório Social, vive uma nova realidade.

“Eu passei pelo sistema e conheci minha esposa aqui. Ela também passou pelo sistema e estamos juntos até hoje. Casamos aqui. Eu estou, de uma certa forma, na melhor fase da minha vida. Eu tô trabalhando fichado. E a Fundação Nova Chance sempre me abraçou em todos os sentidos. Eu precisei dos meus documentos e foi aqui que eu arrumei, desde o registro, CPF, conta bancária. Eu consegui dignidade. Na verdade, eu ia desistir por conta das coisas burocráticas, né? E a gente, por vir de uma escolaridade fraca, às vezes não tem uma estrutura psicológica para mexer com tudo isso. E foi aqui que eu consegui”, testemunha Sebastião.

De acordo com a diretora executiva da Fundação Nova Chance, Beatriz Dziobat, o Mutirão Dignidade e Cidadania foi uma forma encontrada para oferecer o máximo de serviços ao máximo de pessoas possível, no entanto, os serviços de apoio ao egresso são realizados diariamente, no Escritório Social. “Nós temos toda essa assistência. Diariamente, a gente já faz esse trabalho e hoje a gente junta todos, traz muitos serviços para cá, com a expectativa de atender aqui em torno de 300 pessoas”, afirma.

Além dos egressos do sistema prisional, seus familiares também são atendidos pelo Escritório Social e pelo Mutirão Dignidade e Cidadania. É o caso de Tânia Campos Rocco, que é nora de uma egressa e conseguiu encaminhamento para trabalhar em um órgão público. Por sua vez, Tânia fez diversos cursos, como de empreendedorismo, que ela tem colocado em prática por meio da venda de alimentos produzidos por ela mesma, como maria-izabel, sarapatel, tortas, doces e pamonha. A família ainda recebe uma cesta básica mensalmente. “Minha nora trabalha na Empaer. Através daqui que eles encaminharam ela para o serviço. Melhorou 100% porque ela estava desempregada”, conta. Em relação ao Mutirão, Tânia elogia: “Eu acho muito bom para ajudar o povo!”.

Supervisor do GMF-MT, o desembargador Orlando de Almeida Perri, destaca o objetivo principal de iniciativas do sistema de justiça, como o mutirão. “A finalidade da pena é a ressocialização. Não é porque a pessoa muitas vezes progrediu de regime, ganhou a liberdade que nós devemos ‘soltá-la’. Muitas vezes, as pessoas que saem do sistema prisional não têm qualificação nenhuma para enfrentar as dificuldades da vida aqui fora. Então nós precisamos amparar essas pessoas nesse primeiro momento de liberdade”, pontua.

Presidente do Nupemec, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira enaltece a união entre as instituições para proporcionar uma mudança de vida àqueles que já se encontraram privados de liberdade e seguem em situação de vulnerabilidade social. “Aqui se consegue emprego, se dá uma nova chance a eles para que realmente possam voltar ao convívio social como uma pessoa recuperada. Então essa união de esforços de todo o sistema vai realmente proporcionar essa nova chance a eles porque, se nós quisermos resolver o problema, é através desse tipo de trabalho e não através de estigmas”, enfatiza.

O coordenador do GMF-MT, juiz Geraldo Fidelis, afirma que o Mutirão Dignidade e Cidadania é um espaço em que as pessoas são tratadas com respeito e igualdade. “São pessoas carentes e aqui nós temos regularização, pacificação social, queremos que eles voltem ao trabalho, que tenham dignidade. Nós precisamos dessa atenção especial para esse pessoal porque eles têm essa carência. Nós estamos no meio deles aqui, pisando no mesmo chão, de maneira plana, igual. E isso é importante porque isso garante cidadania, dignidade para eles”, avalia.

O secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, comemorou a grande adesão do público ao Mutirão, bem como a enorme gama de serviços ofertados. “A Secretaria de Justiça, dentro do seu papel constitucional que é a ressocialização, está muito feliz e muito satisfeita com este mutirão porque esse é o objetivo. Até mesmo dentro de um programa do governo, que é o Tolerância Zero às Facções, isso é importante! Não é só a ordem e a disciplina, a segurança das unidades, mas sim a ressocialização. É a gente, por meio das  políticas públicas, buscar reinserção social, principalmente através da educação e do trabalho, para que a gente possa tirar essas pessoas das garras do crime organizado. Então é uma união de esforços entre o  sistema de Justiça criminal, as instituições, Poder Público, sociedade civil, todo mundo junto para trazer dignidade e cidadania para essas pessoas que tanto precisam e merecem”.

A secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência de Cuiabá, Hélida Vilela de Oliveira, afirma que a importância do Mutirão está na reinserção social. “É uma forma de trazer consciência para essa pessoa de que ela tem uma nova chance de ter uma família, um emprego, dignidade. A justiça social é importante tanto para quem já está inserido na sociedade quanto para quem está a margem”.