A Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC) foi uma das entidades convidadas a participar da primeira apresentação do projeto da Avenida Contorno Leste, em desenvolvimento pela Prefeitura da Capital, na manhã desta quarta-feira (16.02), no Palácio Alencastro. Ainda em fase inicial, o projeto prevê via de mais de 17,3 quilômetros de pista dupla, interligando diversos bairros de Cuiabá, entre o Distrito Industrial (Coxipó) à Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), ultrapassando em extensão, por exemplo, a Avenida das Torres (12,8 quilômetros), Avenida Beira Rio (cerca de 11 quilômetros), e Avenida Miguel Sutil (12,6 quilômetros).

De acordo com o prefeito Emanuel Pinheiro, a obra será a maior via já construída na Capital, visando conectar uma região antes esquecida, ao processo de desenvolvimento vivido pelo restante da cidade nos últimos 30 anos. “O projeto beneficia uma comunidade predominantemente de baixa renda, região humilde e fora do eixo de desenvolvimento que Cuiabá vem vivendo nos últimos, 30, 40 anos”, explicou o gestor municipal.

Ainda conforme o prefeito, a obra abrangerá de forma direta mais de 200 mil pessoas, cerca de 25% da população cuiabana, impulsionando a valorização imobiliária e o desenvolvimento econômico da região. Presente na reunião de apresentação, o presidente da ACC, Jonas Alves, enfatizou a necessidade de obras que promovam o desenvolvimento social e econômico da cidade, desde que em conformidade com a lei e baseada na segurança jurídica.

“É muito importante esse ato do prefeito em ouvir a sociedade empresarial sobre a obra que vai impactar os negócios e conectar essa região com outras áreas, mas também, aproveitamos para alertar sobre a segurança jurídica empregada, para que haja o mapeamento dessas zonas corretamente e o projeto não fique vulnerável a futuros problemas com a Justiça, por exemplo,”, comentou o presidente.

Também estiverem presentes no encontro o secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo, o secretário adjunto do IPDU, Marcio Puga, além de representantes do setor imobiliário e comercial da Capital, como a CDL/Cuiabá e Sindipetróleo.

No período vespertino, o presidente da ACC, Jonas Alves, participou de outro compromisso da entidade. A primeira reunião mensal da Associação deste ano com os membros da diretoria aconteceu por videoconferência e debateu assuntos relevantes ao setor, incluindo a apresentação do projeto da Avenida Contorno Leste, na Prefeitura. Jonas explicou aos diretores participantes da reunião que o projeto ainda está em desenvolvimento e que novas apresentações devem ser colocadas em prática por parte da Administração Pública.

“É importante nos posicionarmos sobre esse e outros projetos que impactam a economia da nossa cidade. Ficamos felizes com o convite da Prefeitura, porque esse projeto ainda está em fase inicial e o prefeito se prontificou a ouvir a nossa opinião”, frisou Jonas.

O diretor Arnaldo Felício demonstrou curiosidade sobre o projeto e pontuou que a região é conhecida pelas dificuldades, especialmente relacionadas a irregularidades fundiárias, mas que pode sim, ser beneficiada com a obra. “Aquela região está no olho da furacão, vamos dizer assim, devido a conflitos e invasões, mas o projeto é muito interessante e viável economicamente”, disse.

Também na pauta da reunião mensal da entidade foram discutidos temas como as regras para o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO Empresarial), atual fase do projeto da PPP do Mercado Municipal e Estacionamento Rotativo, abertura do prazo da declaração do Imposto de Renda e a suspensão da cobrança do ICMS sobre a energia solar no Estado.

O assessor jurídico da ACC, Rafael Furman, aproveitou para falar sobre a LC 190/2022 que Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para Regulamentar a Cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas Operações e Prestações Interestaduais Destinadas ao Consumidor Final não Contribuinte do Imposto.

Participaram da reunião os diretores Arnaldo Felício, Andrea Tereza de Rezende, Antônio Carlos Bianchi, Manuel Gomes, Roque Edu Alves Silva, Raul Homem M. de Carvalho e Roberto Peron, além da executiva da Facmat, Rita Matos e da gerente da ACC, Samanta Fernandes.