O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) aprovou a realização de ato de desagravo público em defesa da advogada Deise Cristina Sanabria Carvalho Alves que foi agredida, algemada e presa por policiais da Delegacia de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá no exercício profissional. O desagravo foi proposto pelo Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) e aprovado por unanimidade em reunião desta sexta-feira (25).

Os fatos aconteceram no dia 24 de maio de 2021, quando a advogada foi acionada por um cliente que estava em vias de ser preso. No local, diante da intenção dos policiais de algemarem seu cliente, um idoso de 70 anos, a advogada citou a Súmula 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispõe que o uso de algemas só será lícito na hipótese de resistência, risco à vida e receio de fuga.

No entanto, sua manifestação foi ignorada pelos policias, e a advogada recebeu voz de prisão, sendo abordada de forma violenta e constrangedora, algemada e encaminhada à delegacia. Na ocasião, os policiais lavraram ocorrência contra a advogada por suposta desobediência.

Acompanhada de representantes da OAB-MT, Deise prestou depoimento na Derf, além de realizar exame de corpo delito onde restou comprovada a agressão sofrida. A advogada registrou ainda ocorrência junto à Corregedoria Geral da Polícia Civil por abuso de poder.   

Em seu voto, a relatora do caso, conselheira Kamilla Teischman, destacou que toda a ocorrência se apresentou como uma “sucessão de erros e abusos, especialmente às prerrogativas da advogada, enquanto profissional e enquanto mulher”. Segundo a relatora, ao analisar o caso, fica clara a tentativa de desqualificar a profissional. “São aludidos a ela ‘descontrole’ e ‘histeria’, termos comumente associados às mulheres quando não se submetem ou apresentam ‘comportamento doce’. No caso, a advogada estava apenas se posicionando, de maneira firme e profissional, em defesa de suas prerrogativas e dos direitos de seu cliente”, reforçou.

A vice-presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, que acompanhou a advogada na delegacia durante a ocorrência, reforçou o papel da OAB-MT na defesa intransigente das prerrogativas da advocacia. “Nos solidarizamos com a colega Deise, a parabenizamos pela coragem e também agradecemos pela confiança, por nos acionar e por confiar que a OAB lutará por ela. A OAB-MT está sempre aqui, atenta, para amparar a advocacia mato-grossense e dar apoio a todos os profissionais que, muitas vezes, são desrespeitados e têm suas prerrogativas violadas no exercício da profissão. Essa é nossa função primeira, essa é a nossa luta”, concluiu a vice-presidente.