A Associação de Pais e Responsáveis de Estudantes do Sistema Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso (Assope) questiona a eleição no Conselho Estadual de Educação da Associação Matogrossense dos Pais de Alunos das Escolas Públicas e Particulares de Mato Grosso (Assomapa). A organização, que representa os interesses dos pais de alunos de escolas particulares, se posicionou recentemente contra o ponto facultativo da “Quinta-feira Santa”, alegando que as unidades de ensino privadas não deveriam seguir o calendário estadual.

No mês de março de 2025, o Conselho Estadual de Educação publicou a lista dos conselheiros eleitos para um mandato de 4 anos, até 2029, onde constam os representantes da Assomapa. O Conselho possui papel fundamental na implementação de políticas públicas para a educação e é composto por representantes de diversos segmentos da sociedade civil.

A Assope questiona o credenciamento no processo eleitoral do Conselho da Assomapa, tendo em vista que o órgão já possui seus representantes da rede privada de ensino em Mato Grosso.

No processo movido no Poder Judiciário de Mato Grosso que questiona a eleição, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), deu 15 dias para a Assope apresentar dados contábeis e financeiros em seu pedido de gratuidade judicial.

“Entendo que os documentos apresentados não são hábeis a demonstrar a hipossuficiência da parte autora, razão pela se faz imprescindível a aplicação do disposto no § 2º do art. 99 do Código de Processo Civil, a fim de oportunizar a parte autora trazer comprovação do preenchimento dos pressupostos necessários para o deferimento da benesse”, analisou o magistrado em decisão publicada nesta quinta-feira (22).

Após a apresentação das informações, o juiz deverá decidir se a Assope será dispensada dos pagamentos dos custos judiciais. O perfil do Instagram da Assomapa revela uma “grande proximidade” com políticos de mandato e também de secretários de educação, incluindo posts em conjunto. A maior parte da atuação da associação, ao menos nas redes sociais, é realizada em escolas particulares de Mato Grosso.