O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João de Almeida Portela, pediu a manifestação do Ministério Público (MPMT) sobre o pedido de restituição de um notebook e de uma CPU apreendidos numa operação contra supostas fraudes em exames de CNH.

Segundo o processo que tramita na 7ª Vara Criminal, um examinador do Detran vem pedindo a devolução de seu notebook e uma CPU desde a deflagração da operação “Mão Dupla” - que apura a suposta “venda” de CNH em Mato Grosso-, em dezembro de 2018.

Antes de devolver os dispositivos, o Poder Judiciário Estadual atendeu a uma primeira manifestação do MPMT nos autos, pedindo informações à Politec sobre eventuais perícias e extrações de dados do notebook e da CPU apreendidas com o examinador.

No mês de junho de 2022 (há dois anos) o Poder Judiciário chegou a advertir à Politec de que se não respondesse os diversos ofícios sobre a realização da perícia nos dispositivos, poderia ser enquadrada por descumprimento de decisão judicial.

“Em 22/11/2021 foi certificado o decurso de prazo do ofício expedido ao diretor da Politec. Em 08/02/2022 foi determinada a expedição de novo ofício ao diretor da Perícia Oficial de Identificação Técnica - Politec, reiterando os termos do ofício n.º 344/2020, solicitando informações quanto a devolução do Notebook Samsung e da CPU, com o respectivo laudo de perícia, assinalando o prazo de 10 dias, sob pena de descumprimento de ordem judicial”, diz trecho do processo.

Em despacho publicado nesta terça-feira (18), o juiz João Filho de Almeida Portela, que atualmente despacha na 7ª Vara Criminal, revelou que a Politec ainda não respondeu a nenhum dos ofícios sobre a análise do notebook e da CPU. Ele solicitou uma nova manifestação do MPMT para dar continuidade ao processo em relação ao examinador quase 6 anos depois da deflagração da operação “Mão Dupla”.

“Compulsando os autos, denota-se certidão constando que não houve resposta acerca da decisão. Sendo assim, considerando que o Ministério Público tem poder para requisitar informações, documentos ou diligências sempre quando for indispensável ou necessário, Dê-se vista ao Ministério Público. Após, volvam os autos conclusos”.

MÃO DUPLA

A Operação Mão Dupla foi deflagrada em dezembro de 2018 pela Polícia Judiciária Civil (PJC) e cumpriu 60 ordens judiciais - 25 mandados de prisão preventiva e 35 de busca e apreensão. As diligências foram realizadas nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, São Félix do Araguaia, Chapada dos Guimarães, Campo Verde, Tangará da Serra, Juína e Rondonópolis. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Os alvos da operação respondem pela suspeita de corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos no sistema Detrannet e organização criminosa para “venda” de CNH. O esquema também seria operado dentro do Departamento  Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).

NOTA DA POLITEC

A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) esclarece que todas as requisições de perícias informadas como pertencentes à operação “Mão Dupla”, encaminhadas à Gerência de Perícias de Computação, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil, tiveram os laudos periciais resultantes concluídos e os materiais periciados devolvidos à autoridade policial no ano de 2020.