Um início de confusão foi registrado no manhã desta quarta-feira (24) na prefeitura de Várzea Grande, quando servidores da Educação do município começaram um piquete para exigir uma audiência com a prefeita Lucimar Campos (DEM). Eles reivindicavam direitos trabalhistas, como enquadramento correto de categorias, de acordo com a legislação.

O Executivo chegou a acionar a Polícia Militar, que enviou dezenas de homens, incluindo uma equipe da Força Tática, para conter a confusão.

Segundo os trabalhadores, direitos da categoria estão, desde 2010, sendo desrespeitados. “Tem trabalhadores da educação que estão perdendo em torno de R$ 200 até R$ 2.500 mensalmente. Alguns já tem até direito de se aposentar e estão sem progressão na carreira”, disse uma fonte ao FOLHAMAX.

Procurado, o secretário de Comunicação de Várzea Grande, Marcos Lemos, explicou que as coisas não aconteceram bem assim. “Eles foram recebidos e entraram normalmente. O tom só subiu um pouco porque começaram a gritar e alguns ficaram mais exaltados”.

De acordo com o secretário, alguns entre esses acharam que falar diretamente com a prefeita adiantaria alguma demanda. “Acontece que a decisão é técnica. Não faz nem 15 dias que a categoria foi recebida pela comissão de negociação que tem um secretário de governo nela. Temos o limite de 54% da receita que podemos gastar com salários. O Tribunal [de Contas] notificou a prefeitura em fevereiro para os limites da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]. Sabemos que o salário não é dos melhores, mas foi concedido em fevereiro um reajuste aos professores, esse não incluiu os servidores da educação, mas eles também receberam um benefício. A maior parte do concurso que foi realizado foi pra atender a categoria”, disse.

Segundo o secretário Lemos, ano passado foi concedido um aumento de 20% para servidores de nível superior e 15% para os de nível médio. A prefeita ainda apresentou um calendário de 13 folhas, “que está sendo cumprido em comparação com outros servidores que estão com dificuldade de receber”. Admitiu, entretanto, que a prefeitura não tem conseguido cumprir todos os enquadramentos, mas tem atendido os que são derivados de ações judiciais, porém Várzea Grande não teria caixa para conceder esses a todos.

“Mas se dermos todos os pedidos, vamos desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e aí perdemos crédito federal. Coisas como os R$ 30 milhões que a prefeitura já pegou com o Banco do Brasil ano passado ou os outros R$ 80 milhões fechados com a Caixa, na semana retrasada. Dinheiro todo esse usado em asfalto. Tentamos atender ao município como um todo, não podemos viver só de pagar salário”.

Esses empréstimos, afirma, são condicionados à manutenção de que todas as exigências legais estejam mantidas e isso seria impossível atendendo integralmente as demandas dos servidores. Comparou ainda, a situação dos funcionários do município com os do Estado, que estão com salários escalonados, recebendo somente depois do dia 10 e há pouco receberam o 13º salário de 2018, que deveria ter sido pago em dezembro.

“Acolhemos e entendemos todas as exigências, achamos justas, mas é aquele negócio: salário é sempre muito pra quem paga e pouco pra quem recebe, mas há um certo exagero. Não há falta de negociação, há muito boa vontade pra resolver, mas dentro dos limites que a lei impõe. Pra Várzea Grande não passar pelo que passa hoje o Estado é que essas medidas são tomadas”. Ele negou também que a guarda municipal tivesse impedido a entrada dos funcionários.