O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 501/2020) que autoriza o governo do Estado a estabelecer por meio da Secretaria de Saúde um plano de ação temporário para entregar regular de remédios para pessoas portadoras de doenças crônicas que sejam usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS). No rol de favorecidos estão idosos, diabéticos, hipertensos, asmáticos, doentes renais, imunodeprimidos, autoimunes e fumantes.

A medida, de acordo com o parlamentar, é necessária diante da política de isolamento social defendida pela OMS (Organização Mundial de Saúde) para evitar a disseminação do coronavírus. Ainda é observado na justificativa do projeto de lei que portadores de doenças crônicas são vulneráveis a contrair o coronavírus, o que torna ainda mais necessário a entrega de medicamentos dispensando o deslocamento de pacientes.

Pela proposta, serão realizadas a entrega em domicilio dos remédios, com adoção de procedimentos de identificação, agendamento e segurança e assegurado que seja feita autorização de parentes de primeiro e segundo graus para buscar o remédio aos pacientes com adoção de procedimentos de identificação, agendamento e segurança. O projeto ainda prevê abolir a distribuição mensal e passar a entregar o quantitativo de remédios referentes a três meses de acordo com a prescrição de cada usuário.