Cidades

Quarta-Feira, 18 de Outubro de 2023, 16h27

PENITENCIÁRIO

Projeto transforma administrativos em policiais em MT

Da Redação

 

Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso estão otimistas, quanto aos encaminhamentos do deputado Max Russi (PSB) em relação às propostas de adequações de carreira. Além da indicação, que propõe a permanência da jornada de trabalho desses profissionais, em caso de aprovação do Projeto de Lei Complementar 56/2023 do governo do estado, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa também apresentou uma Proposta de emenda à Constituição, que altera o cargo de assistente administrativo para policial penal.

“Ficamos muito agradecidos a ele, por abraçar a nossa causa, por estar fazendo o que é justo para a nossa carreira. É um deputado que viu a nossa causa e percebeu que ela é uma causa humana”, comemorou Laura Batista Gonçalves, assistente penitenciária há 10 anos. Para o assistente penitenciário, perfil administrativo há mais de 40 anos, Sebastião Eslon Pereira, caso as propostas do deputado Max sejam efetivadas, as medidas trarão benefícios, tanto para os trabalhadores, quanto para o Executivo “Um fortalecimento para a nossa carreira e para o governo, que tanto precisa do policial penal”, reforçou.

O PLC 56/2023, de autoria do Executivo que tramita na Casa de Leis, trata sobre a jornada de trabalho mensal dos servidores públicos civis da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. A possível aprovação desse projeto tem preocupado os servidores do sistema penitenciário, por conta uma eventual mudança no sistema de plantão, que já é realizado em turnos de 24 horas de trabalho, seguidos de 72 de descanso. 

E para efeito prático, a indicação de Max Russi prevê a permanência dessas escalas de trabalho, tendo por base as principais alegações da categoria, como a eficiência e custos operacionais, satisfação e bem-estar dos servidores, tradição e experiência. Já a Proposta de emenda à Constituição, apresentada pelo deputado Max Russi na Assembleia Legislativa, visa transformar o cargo de assistente penitenciário do Sistema Penitenciário perfil administrativo, previsto na Lei Complementar n.º 389/2010, no cargo de Policial Penal. Caso aprovada, pela Casa de Leis, a medida deve aumentar o efetivo em 152 policiais. 

A PEC do parlamentar quer garantir aos atuais assistentes penitenciários, perfil assistente administrativo, os mesmos benefícios dos policiais penais subordinados à legislação aplicável aos agentes penitenciários do Sistema Penitenciário. De acordo com o texto, a transformação não trará qualquer mudança de nível e de classe enquadrados, tampouco descontinuidade à carreira. “Fui procurado pelos servidores, por isso estou apresentando essas propostas. Já fizemos uma conversa com o Ministério Público e procuramos dar encaminhamentos e buscar soluções. Quero contar com o apoio de todos os deputados do parlamento”, discursou o deputado.

Comentários (8)

  • ADM e PNS faça concurso. |  19/10/2023 15:03:16

    Vai ler a 507/2013 para não falar asneira... Função de ADM já diz.. Administrativo. Se faz atribuições de Policial Penal é desvio de Função e deve serem responsabilizados.... TERCERIZA GOVERNADOR.

  • Administrativo do Sistema Penitenciário |  19/10/2023 10:10:09

    ANTES de fazer alguma crítica procure se inteirar do assunto. Por acaso o Sr. conhece as atribuições dos servidores administrativos do Sistema Penitenciário????!!!!! Conhece os serviços prestados pelos servidores administrativos do Sistema Penitenciário?????!!!!! Sabe o que hoje distingui os servidores do perfil Assistente Administrativos dos servidores do perfil Policiais Penais?????!!!! "Pois bem somente a nomenclatura." Atenciosamente, Assistente Administrativo do Sistema Penitenciário.

  • Joao Pedro Franco |  18/10/2023 20:08:07

    boa noite, quero parabenizar a tratativa de transformar os assistentes penitenciários perfil assistente administrativo em Policial Penal, mas, surgiu uma dúvida, como ficam os outros perfis de assistentes penitenciários do Sistema Penitenciário?

  • Victor |  18/10/2023 19:07:41

    Embora boa vontade do Deputado, essa transformação é inconstitucional já com decisões em outros Estados, uma forma de aumentar o salário sem fazer outro concurso!

  • Alô concursados PPs... |  18/10/2023 18:06:32

    Absurdo ..Concursados, aprovados e Aguardando ser chamado....Olha a palhaçada....Isso é inconstitucional....Absurdo ..

  • Sindicato falido |  18/10/2023 18:06:26

    Sindicato dos PPs faliu? Ah. Aprovaram o aumento de ajuda de custo de 2.600 para 04 mil reais para presidente, Secretário e tesoureiro. Secretário Geral Senhor Lucivaldo aprovou para si auxílio moradia e 08 passagem ir em Sinop/MT para supostamente visitar Familiares... Alô Policiais Penais...Os senhores estão pagando mamata para Diretores do sindicato....Ninguém vai judicializar isso...? SALARIO do Presidente. Secretario 12:000 mil. 12.000 +4000 mil. 4000 ----------------- Passagens 2000 16000 mil. ------------------ 18.000,00 Fora outros benefícios, comida, diárias, bebidas e etc. Vamos judicializar isso pedir prestações de conta disso... URGENTE

  • Absurdo |  18/10/2023 18:06:24

    Aberração....Quem ser polícia ..Faça concurso para polícia.... Inconstitucional....Alô Dr. Bruno....Isso é tentar ludibriar a justiça

  • Inconstitucional (Faça concurso uai) |  18/10/2023 18:06:22

    ISSO É UMA VERGONHA...Com a palavra o ministério público... Que palhaçada é essa. Governador tenho certeza que não vai cair nessa.... Atenção candidatos do concurso de policiais penais...Corra ao MP...Vcs passaram em concurso e ficaram de fora.....Assistentes administrativos do sistema Penitenciário querendo passar perna em vcs......Eles irão lascar vcs..... Inacreditável uma aberração dessa.....O sistema penitenciário aceita tudo....Governador Socorro...Crie a Diretoria da PP e o Estatuto e acabe com essa aberração..

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