O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, designou quatro promotores de Justiça para atuarem nas audiências de custódia que começam a partir desta segunda-feira (27). Os trabalhos serão realizados por Jorge da Costa Lana, Julieta do Nascimento Souza, Allan Sidney do Ó Souza e Adriano Augusto Streicher de Souza. 

Considerada como um divisor de águas para a Justiça de Mato Grosso, no que se refere à humanização do sistema prisional, a primeira audiência de Custódia foi realizada no final da tarde de sexta-feira (27), no auditório do Tribunal de Justiça. O evento contou com a presença de diversas autoridades, entre elas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

A partir de agora, todas as pessoas presas em flagrante deverão ser apresentadas na audiência de custódia em até 24 horas após a prisão. Durante a audiência, será analisada a adoção de medidas alternativas ao encarceramento. “Importante deixar claro que a audiência de custódia não existe para soltar, mas para avaliar a real necessidade da prisão”, explicou o promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza.

Para a promotora de Justiça Julieta do Nascimento Souza, a análise jurídica sobre a legalidade e a necessidade da prisão em flagrante, que ocorrerá durante as audiências de custódia, evitará prisões arbitrárias, entre outras situações degradantes. “Acredito eu, que a aplicação da audiência de custódia, cuja inauguração se deu em Mato Grosso na sexta-feira, é uma boa medida. Com um sistema penal falido, onde o encarceramento prisional aumenta a cada dia, era necessário uma luz no horizonte. Vai resolver? No todo, não, mas com certeza, já é um começo”, destacou.

Entre as medidas que poderão ser adotadas durante as audiências, estão o relaxamento da prisão, se ilegal; conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ou a concessão da liberdade provisória cumulada, ou não, com outras medidas cautelares.

Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, o Brasil l possui uma população carcerária de 600 mil presos, sendo que 40% deles são presos provisórios. “Cada preso custa, em média, R$ 3 mil por mês ao Estado. Ao fim da implantação das audiências de custódia, estamos imaginando colocar em liberdade condicional cerca de 150 mil presos e economizar a partir daí cerca de R$ 4,3 bilhões que poderão ser aplicados em educação, saúde, infraestrutura e outros serviços públicos essenciais”, ressaltou o ministro Ricardo Lewandowski.

Em Mato Grosso, dados da Polícia Civil apontam que cerca de 250 pessoas são autuadas na Central de Flagrante e outras 120 na Delegacia de Roubos e Furtos da Capital todos os meses.