A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) estará com um novo sistema de arrecadação a partir do dia 1º de abril. Mas para realizar as alterações previstas na Lei Complementar 10.242/2014, a Coordenadoria de Arrecadação comunica que estará fechada e não emitirá taxas nos dias 30 e 31 de março (segunda e terça-feira). O atendimento estará normalizado no dia 1º (quarta-feira).

Conforme a coordenadora do setor, Isabele Gregório, as mudanças atendem a um estudo realizado pelas secretarias da Fazenda (Sefaz) e da Indústria, Comércio e Mineração (Sicme) que buscaram readequação dos níveis de empreendimentos licenciados pelo órgão ambiental. Outro propósito é corrigir a distorção na cobrança realizada a partir da Unidade Padrão Fiscal (UPF), que desde 2007 teve um reajuste médio de R$ 26,27 para R$ 110,13, valores que oneram a cadeia produtiva do Estado. 

Isabele pontua que como a taxa é um tributo pela contraprestação do serviço prestado, a Sema trouxe conceitos tributários modernos, como justiça fiscal, capacidade contributiva e uma estrutura parametrizada, de maneira que permitisse a automação integral de recolhimento via internet, reduzindo o custo operacional e facilitando a vida do cidadão. “Nossa nova política é o fazer mais com menos, garantindo os recursos adequados para tocar a máquina ambiental e fomentar as nossas políticas”. 

Caso haja dúvidas, a Sema disponibiliza um telefone para atendimento e informações: 0800 65 3838/ 0800 647 0111 (Atendimento Integrado ao Cidadão). O link com o PDF da Lei 10.242/2014 está no portal da Sema www.sema.mt.gov.br (institucional/legislação/lei complementar).