A secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, abrirá o seminário “Descentralização do licenciamento e a atuação dos municípios”, nesta sexta-feira (25.09), às 10h, no Centro de Evento Ari José Riedi, em Sorriso (a 420 km de Cuiabá). Com este evento, a Sema pretende auxiliar os municípios da região na implantação da Lei Complementar nº 140/2011, do Governo Federal, que trata da descentralização dos serviços de licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades ambientais de baixo impacto e impacto local. 

Atualmente, dos 141 municípios, apenas 28 têm habilitação para exercer estas funções ambientais, 18 estão com seus processos em andamento e 95 ainda não apresentaram proposta para se adequar à legislação federal. Sorriso já está habilitado, mas devido a sua localização, atuação e organização administrativa, poderá servir como sede para o Consórcio Alto Teles Pires, que reunirá 10 prefeituras: Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Tapurah, União do Sul e Vera. 

Conforme a secretária Ana Luiza, a Sema elaborou um plano estratégico que pretende reunir possíveis consórcios intermunicipais de gestão ambiental em todas as regiões de Mato Grosso, o que facilitará a implantação da descentralização, que exige investimentos em infraestrutura física (sede), estrutura de trabalho (equipe habilitada) e equipamentos. “Assim como na área da saúde, é possível que as prefeituras se organizem a partir desses consórcios para que o trabalho seja mais eficiente, ágil e os investimentos sejam compartilhados, quem ganha com isso é principalmente o cidadão que terá os serviços muito mais próximos”. 

No dia 1º deste mês, na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a secretária assinou simbolicamente um termo de cooperação técnica entre a Sema e 44 prefeituras para continuar realizando essas funções por mais um ano. Tempo, que segundo Ana Luiza, os gestores municipais têm para criar a estrutura necessária para realizar a descentralização a partir de vários requisitos, entre eles: aprovação da lei de uso e ocupação do solo e do código ambiental municipal, criação do conselho e do fundo municipal de meio ambiente, capacitação de uma equipe técnica qualificada e, para municípios com mais de 20 mil habitantes, aprovação do plano diretor. 

A Sema pretende realizar outros seminários e reuniões para fomentar a política de descentralização na área ambiental nas demais regionais. 

Programação 

O Seminário terá sua abertura às 10h, com a palestra “A política de descentralização e desconcentração da Sema”, ministrada pela secretária Ana Luiza Peterlini. Em seguida, Lourival Vasconcelos, coordenador de descentralização e descontração da Sema, mostrará o atual panorama da descentralização ambiental em Mato Grosso, seus requisitos e vantagens. A secretária de Meio Ambiente de Lucas do Rio Verde, Luciane Copetti, falará sobre a experiência da já descentralização realizada. O secretário executivo do Consórcio Médio Araguaia, Leandro Teixeira, primeiro consórcio ambiental de Mato Grosso, explicará como é uma descentralização a partir dessa organização. A promotora de Sorriso, Fernanda Pawelec Vieira, explanará sobre a visão do MPE em relação à gestão ambiental após a Lei Complementar nº 140/2011. A previsão é que o evento se encerre às 12h, com abertura para questionamentos e colocações dos representantes dos municípios.