O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, deu prazo de 15 dias para que o Sindicato dos Profissionais de Nível Superior com Habilitação Específica do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso (Sinphesp) comprove a falta de condições econômicas para ter direito a justiça gratuita. Na ação, o sindicato pede a suspensão do uso obrigatório do bodyscanner em servidores lotados nas unidades prisionais, alegando riscos à saúde dos trabalhadores.

A ação foi proposta contra o Governo do Estado pedindo a suspensão temporária do uso de body scanners para profissionais de nível superior em unidades prisionais sem autorização para o escaneamento corporal.

Além disso, o sindicato pede que o uso dos scanners seja declarado nulo como método principal de fiscalização e que o Estado adote uma medida "menos lesiva à saúde laboral dos servidores". O processo, inicialmente, foi distribuído para a Quinta Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, mas foi remetido à Vara Especializada em Ações Coletivas.

O sindicato pediu da justiça gratuita, mas o juiz entendeu que a entidade não apresentou elementos suficientes para amparar a presunção da alegada necessidade da assistência, pois sequer juntou documentos hábeis para demonstrar a possibilidade de ter direito ao benefício.

“Sendo assim, entendo que os documentos apresentados não são hábeis a demonstrar a hipossuficiência da parte autora, razão pela se faz imprescindível a aplicação do disposto no § 2º do art. 99 do Código de Processo Civil, a fim de oportunizar a parte autora trazer comprovação do preenchimento dos pressupostos necessários para o deferimento da benesse. Ante o exposto, intime-se o sindicato autor para, no prazo de 15 dias, acostar aos autos as demonstrações contábeis do último exercício e/ou outros documentos hábeis a comprovar a sua alegada incapacidade econômica”, diz a decisão.