A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um habeas corpus interposto pelo advogado Renato Dias Coutinho Neto contra a decretação de sua prisão, determinada em outubro de 2018. Ele é acusado de ter aplicado um golpe em seu próprio tio e nos primos e embolsado R$ 100 mil com a fraude.

Os ministros do STF seguiram por maioria o voto do relator Alexandre de Moraes. Renato foi preso em 31 de outubro de 2018 em Dom Aquino (172 Km de Cuiabá) após ter aplicado um golpe em seu familiar.

De acordo com informações do processo, o advogado teria falsificado um documento no âmbito de uma ação de cobrança de um título extrajudicial (como um cheque, por exemplo), levando a justiça a erro.

O referido documento foi forjado para enganar o tio e os primos de Renato Dias Coutinho Neto, de modo que eles lhe entregassem os valores. Após a descoberta da fraude, o advogado teria ameaçado seus próprios familiares.

Em seu voto o Ministro do STF aplicou a súmula 691 do órgão, que estabelece que ações de habeas corpus  não devem sequer ser conhecidas quando elas são interpostas contra decisões que negam pedidos liminares de outros habeas corpus julgados em tribunal superiores.

Alexandre de Moraes também explicou que o advogado ameaçou seus próprios familiares, fato que justificaria a manutenção de seu pedido de prisão.