A defesa de Carlos Alberto Gomes Bezerra, de 58 anos, ainda tenta anular a sentença de pronúncia para que ele enfrente júri popular por matar a tiros a ex-namorada Thays Machado, de 44 anos, e o então companheiro dela, Willian César Moreno, de 30 anos, em janeiro de 2023, em Cuiabá. No último dia 26 de julho, os advogados Francisco Anis Faiad e Eduardo Ubaldo Barbosa tiveram embargos de declaração negados pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, que citou "mero inconformismo" em sua decisão. 

Carlinhos, como é conhecido, é filho do ex-governador e ex-deputado federal, Carlos Bezerra (MDB). Ele é réu por feminicídio e homicídio qualificado e tentava afastar as qualificadoras de motivo torpe, utilização de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas e perigo comum apontadas pelo Ministério Público (MP-MT) e acatadas pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

Em junho deste ano, seus advogados apresentaram recurso no STJ para anular sua sentença de pronúncia, mas tiveram o pedido negado pela presidente da Corte devido à falta de procuração de um deles no processo. A magistrada despachou o processo sem nem analisá-lo e deu prazo de cinco dias para a defesa regularizar a representação processual. 

Entretanto, conforme observou Maria Thereza, mesmo diante da intimação da parte para sanear o vício, não houve a devida regularização, uma vez que a petição veio sem os documentos que supostamente regularizariam o vício processual. "Além disso, ressalto que a petição não pode ser aceita para o fim de regularização do preparo, em razão da preclusão consumativa, uma vez que já realizado o ato por meio da petição", justificou. 

Por fim, a presidente afirmou que o recurso interposto é "inconformismo" por parte da defesa e evidencia mera insatisfação com o resultado do julgamento. De forma educativa, explicou que os embargos de declaração servem para "retirar ambiguidade, esclarecer obscuridade, eliminar contradição e suprir omissão existentes no julgamento", o que não se verifica no caso.

"Assim, não há irregularidade sanável por meio dos presentes embargos, porquanto toda a matéria submetida à apreciação do STJ foi julgada, não havendo, na decisão embargada, os vícios que autorizariam a utilização do recurso – obscuridade, contradição ou omissão. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração", decidiu. 

O CRIME

Carlos Alberto é réu em ação criminal que tramita na 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá pela execução do casal Thays Machado, sua ex-namorada e Willian Cesar Moreno, que era o atual namorado de Thays, ocorrida no dia 18 de janeiro de 2023, na Capital. Ele está preso na Penitenciária Central do Estado (PCE).