O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) sediará o 1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa do estado, que será realizado pela  Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) nos próximos dias 20 e 21. Com palestrantes de renome nacional, o encontro será no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão simultânea no Espaço Cultural “Liu Arruda”. 

Tendo como objetivo debater as alterações na Lei de Improbidade Administrativa, o congresso é voltado para magistrados, membros do Ministério Público, advogados, assessores, servidores e operadores do Direito. 

No decorrer dos dois dias de programação, serão realizadas oito palestras e conferências comandadas por 14 profissionais da área. A de abertura terá como tema “Aspectos controvertidos da nova Lei de Improbidade Administrativa”, e ficará sob o comando do promotor de justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro Emerson Garcia. 

No mesmo dia, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) Edilson Vitorelli e o procurador do Estado do Rio de Janeiro Marco Antônio Rodrigues abordam os “Aspectos processuais da ação de improbidade administrativa: alterações promovidas pela Lei n. 14.320/2021”.

Já no segundo dia, o ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra palestra com o tema “A tutela da probidade administrativa no Brasil e as alterações promovidas pela Lei n. 14.230/2021”. Clique aqui e confira a programação completa.

O congresso também contará com o lançamento do livro “Lei de Improbidade Administrativa Lei n. 14.230/2021 - Comentários e Análise Comparativa”, que tem como coordenadores o professor Fábio Scopel Vanin, o pós-doutor Ilton Norberto Robl Filho e o membro titular do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), Wesley Rocha. 

Iniciativa da Esmagis-MT, o encontro conta com a parceria do TCE-MT, da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (EjudMS), Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (EjuDFT), Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (EJUG) e da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).