Com a implantação do Protocolo Administrativo Virtual (PAV) para documentos externos, o Poder Judiciário de Mato Grosso conclui a meta de tornar eletrônico o trâmite de documentos e processos administrativos em todas as unidades judiciárias do Estado, desde o protocolo, até a publicação da decisão. Internamente, os processos administrativos de servidores, referentes a férias e demais benefícios, já são protocolados virtualmente desde maio do ano passado.

O PAV pode ser acessado de forma simples, rápida e segura por qualquer pessoa, de qualquer lugar do planeta, por meio de um banner localizado do lado esquerdo do portal do TJMT. Ao clicar no banner, o usuário terá a opção de gerar um protocolo ou fazer uma consulta. Para gerar um protocolo, é necessário informar se o destino é o Tribunal de Justiça ou alguma comarca e, em seguida preencher os dados pessoais, descrever o conteúdo e anexar o documento.

Publicada semana passada no Diario da Justiça Eletrônico (DJe), a Portaria nº 425 instituiu o Protocolo Administrativo Virtual (PAV) para documentos administrativos no sistema Controle de Informações Administrativas (CIA), tornando o procedimento obrigatório a partir desta segunda-feira (20 de julho). De acordo com Renatta Tirapelle, assessora sênior da Presidência, a partir dessa data, tanto o Tribunal de Justiça como as comarcas deixarão de receber o protocolo por meio físico ou por email.

Renatta destacou que a ferramenta é para uso exclusivo do público externo e, por esse motivo, encaminhou ofício informando sobre a forma de acesso ao PAV aos principais usuários, que são Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas, entre outros. Em geral, representantes desses poderes ou instituições solicitam informações sobre processos judiciais, comarcas, ou até mesmo sobre outros tribunais.

O PAV é mais uma iniciativa da atual gestão do Poder Judiciário para tornar a justiça mais célere e eficiente, prioridades do presidente, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. Por meio do protocolo virtual, o processo ou documento administrativo cairá diretamente no sistema CIA. Além da celeridade, outra vantagem é que o usuário não terá que se deslocar até o TJMT para protocolar processo ou documento, podendo fazer isso de casa ou escritório.