Sexta-Feira, 02 de Maio de 2025, 19h30
FACÃO NA EMPAER
TJ mantém demissão em massa de servidores da Agricultura de MT
Sindicato tenta anular a decisão, mas sem êxito até o momento
DIEGO FREDERICI
Da Redação
O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, negou um recurso do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterp) num processo que tenta impedir a demissão em massa de servidores. Nos autos, o Sinterp, que representa os trabalhadores da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), conta que a decisão anterior, além de manter a demissão em massa, também a condenou ao pagamento de honorários advocatícios, o que seria irregular.
O juiz Bruno D’Oliveira Marques não concordou com as alegações, e considerou que o Sinterp estava apenas “inconformado” com a decisão desfavorável. “As alegações constantes dos embargos revelam, assim, mero inconformismo com o decidido, não sendo os embargos de declaração a via própria para o reexame da matéria”, analisou o magistrado.
A decisão ainda cabe recurso. De acordo com informações do processo, o Governo do Estado fundamentou as demissões num entendimento da justiça trabalhista que determinou a realização de um concurso público na Empaer.
O Sinterp não concorda com o argumento, e responde que a justiça trabalhista determinou apenas a realização de um concurso e não a demissão em massa dos trabalhadores. Até o momento, 31 servidores foram vítimas do “facão”, porém, o número total de trabalhadores que perderam seus empregos pode chegar a 62 se depender do Governo do Estado. A justificativa para a demissão em massa aponta que os trabalhadores da Empaer foram admitidos no serviço público por meio de um processo seletivo, e não após aprovação num concurso.
O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23) proferiu uma decisão no ano de 2022 que determinou a reintegração de todos os servidores. FOLHAMAX conversou com a assessoria de imprensa do Sinterp, que lembrou de um acordo que contou com a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Estadual (MPMT), a Assembleia Legislativa (ALMT) e sindicatos em benefício aos trabalhadores.
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) estima que entre 70% e 80% dos alimentos produzidos no mundo possuem origem em pequenas propriedades rurais.
O meu no seu | 03/05/2025 10:10:49
Se fosse ao inverso no tribunal de sinédrio iria conformar com demissão das ilustre autoridades, inconformismo faz parte da luta por justiça. Coisas do Brasil sem noção
César | 02/05/2025 23:11:10
Deve o mesmo aà na assembleia legislativa. Max tinha que fazer concurso. Acredito que do total de servidores juntando comissionados e terceirizados, os efetivos não chegam a 10 %. Cabidão de emprego/massa para campanha
Observador | 02/05/2025 21:09:49
Esses trabalhadores da Empaer que vivem hoje momento de angústia e desespero contribuiram com a previdência social do Estado por mais de 30 anos não ficarão desamparados e deverão ser aposentados em breve pelo regime próprio de previdência, conforme entendimento da mesa técnica estabelecida pelo TCE.
José do Patrocinio | 02/05/2025 21:09:18
Parabéns o Poder Judiciário! Foram 62 pessoas aprovadas em um processo seletivo conduzido de forma questionável, marcado por apadrinhamento polÃticos. O certame foi realizado de maneira interna e sem a devida publicidade, contrariando os princÃpios da transparência e da impessoalidade, pilares da Administração Pública. Em um movimento discreto, na surdina, tentou-se transformar um processo seletivo temporário em verdadeira investidura em cargos públicos efetivos, em total afronta aos preceitos constitucionais e à legislação vigentes. Em resumo, entrou o bom senso em campo pelo judiciário. Chora não bebe. kkkk
ana | 02/05/2025 19:07:53
é verdade que tinha servidor em cargo que nem exigia faculdade que ganhava tipo 10 mil por mes? na verdade tinha que exonerar todos que não são concursados ia acabar com o cabide de empregos em alguns casos. é muita gente que custa muito dinheiro e o serviço nem é tão bom assim para a comunidade, falo de TODOS em qualquer orgão publico
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