A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a prisão do cabo do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Elder José da Silva, que executou, aleatoriamente, dois homens em situação de rua no município de Rondonópolis (216 Km de Cuiabá). O policial militar agiu em parceria com outro PM, identificado como Cássio Teixeira Brito, quando dispararam, sem motivo, contra as vítimas de dentro de uma SUV Land Rover. O crime foi registrado por câmeras de segurança.

Os magistrados da Segunda Câmara Criminal seguiram por unanimidade o voto do desembargador Rui Ramos, relator de um habeas corpus ingressado pela defesa do PM do Bope. A sessão de julgamento ocorreu na manhã desta quarta-feira (27).

A defesa alegou que os disparos realizados pelo suspeito ocorreram “em legítima defesa”, solicitando que o réu, ao menos, saísse da cadeia sob utilização de tornozeleira eletrônica. Elder José da Silva está preso desde o dia 29 de dezembro de 2023.

O desembargador Rui Ramos explicou que não poderia acatar o argumento da defesa em razão do habeas corpus não permitir a reanálise de provas e indícios que levaram à prisão. Durante o julgamento, porém, Rui Ramos revelou que o Ministério Público do Estado (MPMT) pode ter “dormido no ponto”. A decisão de pronúncia - ou seja, que determinou que o PM do Bope fosse julgado pelo júri popular -, retirou da denúncia os qualificadores de “torpeza” e “recurso que dificultou a defesa da vítima”.

Ou seja, conforme o desembargador, o PM do Bope não será julgado pelo crime de “ódio” ou “preconceito” contra pessoas em situação de rua, tendo em vista que o MPMT não recorreu da decisão que retirou essas qualificadoras. O benefício pode diminuir drasticamente o tempo de pena dos policiais em caso de uma eventual condenação.

Elder José da Silva e Cássio Teixeira Brito passaram atirando, de forma “aleatória”, em horário de folga, contra pessoas em situação de rua em Rondonópolis no dia 27 de dezembro de 2023. O crime foi registrado por câmeras de segurança, que flagraram a Land Rover, onde os policiais se encontravam, disparando “a esmo”.

As execuções vitimaram Odinilson Landvoigt, de 41 anos, e Thiago Rodrigues Lopes, de 37. Ambos os policiais fugiram da cena do crime sem prestar socorro e só se entregaram ante a comoção pública pelo crime bárbaro.