Em razão da alteração do risco epidemiológico de 14 comarcas do Estado, de baixo para moderado, o Comitê de Monitoramento da Situação da Covid-19 no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso decidiu pelo retorno dessas comarcas à primeira etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP), a partir da próxima segunda-feira (18 de janeiro). A decisão afeta o Palácio da Justiça e as comarcas de Cuiabá, Sinop, Várzea Grande, Barra do Garças, Cáceres, Nova Mutum, Juara, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Alta Floresta, Rondonópolis, Primavera do Leste e Nova Canaã do Norte.
A Portaria Conjunta n. 89/2021, assinada nesta sexta-feira (15) pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, pela vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, levou em consideração o Painel Epidemiológico n. 312 (Coronavírus/Covid-19), divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde na quinta-feira (14).
É importante ressaltar que não haverá suspensão dos prazos em relação aos processos eletrônicos. Conforme especificado na portaria que estabeleceu o Plano de Retorno (428/2020), durante a primeira fase ficam suspensos apenas os prazos dos processos físicos e híbridos. As audiências poderão ser realizadas de forma online.
Nesta etapa também estão suspensos os atendimentos ao público externo, mantendo-se apenas o expediente interno, das 13h às 19h, com percentual máximo de 40% dos servidores na forma presencial. Os demais devem trabalhar de forma remota (teletrabalho).
A segunda etapa será iniciada 14 dias após o início da primeira, com o restabelecimento das atividades presenciais, momento em que será possível o retorno da presença física dos usuários externos, exceto os cidadãos em geral, das 14h às 18h.
O Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais consta na Portaria-Conjunta 428, de 13 de julho de 2020, e pode ser acessado
AQUI. Ele está organizado em cinco etapas sequenciais e obrigatórias, com fluxo progressivo e gradual de abertura. Na matéria abaixo, confira os detalhes sobre todas as cinco etapas do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais:
Paranaíta – Atualmente, o único município do Estado que configura na classificação com risco “alto” para o novo coronavírus é Paranaíta. Ao contrário das 14 demais unidades judiciárias, que retornarão à primeira etapa, a Comarca de Paranaíta já se encontra fechada, com a suspensão dos prazos processuais, inclusive dos processos eletrônicos.