A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou que um processo que condenou o tenente-coronel PM Marcos Paccola a quatro anos de prisão, seja enviado à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que poderá pedir a expulsão do oficial da reserva da corporação. Paccola é um vereador cassado em Cuiabá por matar pelas costas um policial penal em 2022 e foi condenado por fraudar um sistema de registro de armas da Secretaria de Segurança Pública com o objetivo de acobertar as ações de um “esquadrão da morte”, formado por policiais civis e militares de Mato Grosso.

Os magistrados da Primeira Câmara Criminal seguiram por unanimidade o voto do desembargador Marcos Machado, relator de recursos ingressados tanto pela defesa do tenente-coronel quanto pelo Ministério Público do Estado (MPMT). A sessão de julgamento ocorreu na última terça-feira (26).

A defesa de Paccola pediu pela diminuição da pena de quatro anos e seis meses de prisão, estabelecida numa condenação de dezembro de 2022 em razão da adulteração no registro de armas da Polícia Militar. O processo é derivado da operação “Coverage”, que apura fraudes cometidas para acobertar o “esquadrão da morte”.

O MPMT, por sua vez, pediu que o processo seja enviado à análise da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que pode ingressar com um recurso pela perda da patente do tenente-coronel – na prática, sua expulsão da corporação. O desembargador Marcos Machado atendeu aos dois pedidos – diminuiu a pena de Paccola para quatro anos, em regime aberto, e também determinou que após o trânsito em julgado, quando as possibilidade de recurso são ainda mais limitadas, os autos sejam enviados à PGJ.

No futuro, a Turma de Câmaras Criminais Reunidas do TJMT, se acionada, poderá expulsar o oficial da corporação.

EXECUÇÃO PELAS COSTAS

Marcos Paccola, tenente-coronel da PM que se encontra na reserva, chocou os meios de comunicação de Mato Grosso e do Brasil após dar três tiros pelas costas contra o policial penal Alexandre Miyagawa, conhecido como “Japão”. Num primeiro momento, o ex-vereador contou que reagiu a uma tentativa de “Japão” de sacar sua arma no dia 1º de julho de 2022, quando acompanhava sua companheira, Janaína Sá, no centro de Cuiabá.

O casal teve uma discussão, fazendo com que o policial penal ficasse com sua arma em punho – antes da chegada do ex-vereador à cena do crime. Ao passar pelo local do desentendimento, no bairro Quilombo, na capital, Paccola chegou por trás de Alexandre Miyagawa e desferiu três tiros pelas costas da vítima.

Câmeras de vigilância que registraram a cena sugerem que a discussão entre o casal já estava apaziguada, sendo possível perceber que o policial penal caminhava em direção ao veículo que dirigia – de costas para o então vereador. Ele é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).