A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu um habeas corpus e substituiu a prisão preventiva de um empresário investigado na Operação Efialtes. Valdenir Luciano da Silva foi preso durante a deflagração da ação pela Polícia Civil, em dezembro de 2022, suspeito de integrar uma organização criminosa que desviava drogas que seriam incineradas após serem apreendidas.

De acordo com a ação, Valdenir Luciano da Silva é ex-sócio da LEX Assessoria Administrativa Eireli, empresa sediada no Tocantins, que seria supostamente utilizada para lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas. A firma teria movimentado aproximadamente R$ 107.528.637,00 sem origem comprovada de forma lícita.

A defesa do empresário alegou, no entanto, que ele teria entrado no quadro societário da empresa entre 27 de setembro de 2018 e saindo da mesma em 7 de julho de 2021, ou seja, bem antes da deflagração da operação. Os advogados de Valdenir Luciano da Silva destacaram ainda que não há nenhuma indicação de envolvimento pessoal do mesmo com as movimentações bancárias feitas de forma ilícita pela LEX Assessoria.

Os advogados destacaram também que não existe nenhum monitoramento telefônico, transferência bancária, apreensão de cartão bancário ou documento que induzam um grau de participação do grupo criminoso, ou obtenção de lucro oriundo de atividade ilícita. A defesa apontou também que o patrimônio do empresário, que consiste em um veículo Hyundai Azera, ano 2012/2013, não seria condizente com as movimentações milionárias feitas pela empresa.

“Ponderados os fundamentos do ato constritivo, a conduta imputada ao paciente e os seus predicados pessoais, mostra-se justificável a imposição de medidas cautelares alternativas, instrumentos de natureza inibitória e/ou proibitiva eficazes para atingir a mesma finalidade da prisão, haja vista seu caráter excepcional. Com essas considerações, impetração conhecida e concedida parcialmente a ordem para substituir a prisão preventiva pelas seguintes medidas cautelares: 1) comparecimento aos atos processuais; 2) não manter contato com os demais investigados/denunciados; 3) comunicar à autoridade judiciária eventual mudança de endereço, ressalvada a dispensa de qualquer delas e sem prejuízo da fixação de outras pelo Juízo singular, sob pena de revogação do benefício”, diz a decisão.

As investigações realizadas em inquérito instaurado pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil iniciaram após o órgão corregedor receber a notificação de que durante a incineração de drogas realizada pela Delegacia Especializada da Fronteira (Defron), no dia 19 de abril de 2022, em Cáceres, foi constatada a violação de lacres das embalagens de perícia dos entorpecentes apreendidos. Em alguns envelopes houve a substituição de parte da droga por outro material diferente como, por exemplo, areia e gesso.

Na ocasião, foi determinada pela Corregedoria a correição extraordinária na sala da Defron, onde eram armazenadas as drogas apreendidas. Foi identificado um invólucro plástico violado com diversos tabletes que, ao serem manuseados e devido ao peso muito leve, constatou-se ser semelhante a isopor.

A equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada e fez a análise de todos os lacres e embalagens armazenadas no local, assim como as embalagens violadas que foram constatadas durante a incineração. Com os laudos periciais concluídos, foi confirmada que a droga apreendida, lacrada e armazenada na Defron havia sido substituída pelos tabletes de isopor, gesso e areia.

A investigação apontou que o material usado para substituir as drogas foi feito com o claro objetivo de confundir, produzido com formato semelhante e com a mesma cor de embalagem. Por exemplo, se a droga acondicionada tinha sido embalada com material de cor amarela, o tablete usado para substituí-la também era feito da mesma forma.