O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo de Sustentabilidade, dá mais um passo importante em direção à sustentabilidade com o projeto CompensaJUD. A iniciativa visa alcançar a neutralidade de carbono até 2030, em alinhamento com a Resolução nº 594/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto tem por finalidade compensar as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) por meio do plantio de árvores nas áreas pertencentes às comarcas. O CompensaJUD inicia-se com um projeto piloto nas Comarcas de Chapada dos Guimarães e Várzea Grande.

As espécies plantadas serão objeto de monitoramento anual, visando acompanhar o desenvolvimento da biomassa e, consequentemente, permitir o cálculo da quantidade de dióxido de carbono (CO₂) absorvido por cada indivíduo arbóreo ao longo do tempo.

Projeto piloto e expansão rápida

O Núcleo já identificou outras oito comarcas com áreas permeáveis disponíveis para a expansão do projeto, totalizando 59.810,78 m² em oito áreas institucionais (incluindo as pilotos) e que pode resultar na absorção de 149 toneladas de CO2 por ano.

Inicialmente, nas Comarcas de Chapada dos Guimarães e Várzea Grande, uma área de 20.104,5 m² está destinada ao plantio. No Fórum de Chapada dos Guimarães, há uma área permeável de 6.353,88 m², parte já vegetada, restando 3.834,89 m² disponíveis para plantio. Já o Fórum de Várzea Grande possui cerca de 16.269,61 m² de área permeável apta ao plantio. A estimativa conservadora é que esses projetos piloto capturem 50,25 toneladas de CO2 por ano.

De acordo com o desembargador coordenador, Rodrigo Roberto Curvo, a expansão do CompensaJUD para todas as comarcas, após a constatação de sua viabilidade pelo projeto piloto, reforça o papel do Judiciário como protagonista na construção de soluções sustentáveis e na consolidação de práticas institucionais alinhadas ao combate às mudanças climáticas.

“Compensar emissões de carbono não é apenas atender a uma exigência normativa da Resolução 594/2024 do CNJ, é integrar o Judiciário a uma agenda mundial de enfrentamento à crise climática. O CompensaJUD simboliza nosso compromisso com um futuro mais justo e sustentável. Plantar árvores é plantar consciência, responsabilidade e esperança. Estamos falando de justiça ambiental na essência do termo: equidade entre gerações”, afirmou o magistrado.

Para Jaqueline Schoffen, gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade, o CompensaJUD é muito mais do que plantar árvores. É uma forma de o Judiciário fazer a sua parte no enfrentamento das mudanças climáticas. “Mostrar que é possível cuidar do planeta, começando pelos nossos próprios espaços. Quando falamos em compensar as emissões de gases de efeito estufa, estamos falando em manter as condições necessárias à manutenção da vida no planeta. Cada tonelada de CO₂ capturada significa menos sobrecarga nos ecossistemas e menor comprometimento da qualidade do ar.”

A implementação do CompensaJUD materializa o compromisso institucional do Poder Judiciário de Mato Grosso com os princípios e diretrizes da Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, nos termos da Resolução CNJ nº 400/2021, bem como com a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme o artigo 225 da Constituição da República.

Captura de CO2

De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC 2019) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO 2016), o processo de captura de dióxido de carbono (CO₂) por meio do plantio de árvores é uma estratégia natural e eficiente para a redução das mudanças climáticas. As árvores removem o CO₂ da atmosfera durante a fotossíntese, processo no qual absorvem o gás pelas folhas e, com a ajuda da luz solar, o transformam em matéria orgânica, armazenando o carbono em sua estrutura (troncos, galhos, folhas e raízes), liberando oxigênio. Esse carbono permanece retido enquanto a árvore estiver viva e saudável, funcionando como um reservatório natural.

A capacidade de sequestro varia conforme a espécie, as condições do solo, o clima e o manejo da área. Conforme o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), em média, uma árvore adulta pode capturar entre 10 e 30 kg de CO₂ por ano, tornando as florestas em crescimento ativos importantes aliadas no combate ao aquecimento global. No entanto, é fundamental garantir a preservação dessas áreas ao longo do tempo, pois o corte ou a queima das árvores libera novamente o carbono armazenado. Assim, o reflorestamento e a restauração ecológica devem ser planejados com critérios técnicos e integrados a outras ações sustentáveis, como a redução das emissões e a transição para fontes de energia limpa.

Benefícios ambientais diretos

Os benefícios ambientais diretos são muitos, como a restauração ecológica urbana, promoção da biodiversidade, melhoria da qualidade do ar, redução das ilhas de calor e manutenção dos recursos hídricos.

O aquecimento global, impulsionado pela emissão descontrolada de gases de efeito estufa (GEE), representa uma ameaça crescente à estabilidade dos ecossistemas, à segurança alimentar, à saúde pública e à economia global. Com a temperatura média do planeta já 1,1°C acima dos níveis pré-industriais, conforme o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), as consequências são severas e demandam respostas urgentes.

Nesse cenário, a promoção de práticas sustentáveis e a redução da pegada de carbono, em consonância com compromissos como o Acordo de Paris e a Agenda 2030 da ONU, tornam-se imperativas para todas as instituições, públicas e privadas.

As árvores desempenham um papel crucial nesse combate, atuando como verdadeiros "sumidouros de carbono". Através da fotossíntese, elas capturam o dióxido de carbono (CO₂) da atmosfera, transformando-o em matéria orgânica, como celulose, folhas, galhos e raízes — e liberando oxigênio (O₂). Esse carbono pode ser armazenado no tecido vegetal por décadas ou até séculos, contribuindo diretamente para a redução do efeito estufa e mitigando o aquecimento global.

Em projetos de reflorestamento, como os que vêm sendo desenvolvidos em Mato Grosso, o monitoramento anual das espécies plantadas permite calcular a quantidade de CO₂ absorvida por cada árvore. Esse acompanhamento é fundamental para mensurar o impacto positivo das ações de plantio, cada tonelada de CO₂ capturado significa menos sobrecarga nos ecossistemas e menor comprometimento da qualidade do ar, reforçando a importância vital de iniciativas que promovam a restauração florestal em larga escala.